Projeto aumenta prazo de renovação para credenciamento de idosos em estacionamentos

C. DEP

22 de Janeiro

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O Projeto de Lei 3953/23 aumenta o prazo de renovação para credenciamento de idosos em estacionamentos para dez anos. Atualmente, o Estatuto do Idoso exige essa renovação a cada dois anos.

Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora do projeto, o prazo de dois anos causa transtornos aos idosos que são obrigados a fazer um “novo credenciamento” nas prefeituras das cidades em que residem.

“O presente projeto de lei é mais uma contribuição no sentido de desburocratizar e facilitar a vida da pessoa idosa no Brasil”, afirma Lima.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rodrigo Bittar

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por: Câmara dos Deputados

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