Projeto obriga governo a distribuir sementes e mudas nativas para recuperação ambiental
O Projeto de Lei 5382/23, que tramita na Câmara dos Deputados, cria o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil. O objetivo do programa é obrigar a administração pública a incentivar a preservação e a recuperação do meio ambiente, incluindo áreas urbanas.
O texto, que altera o Código Florestal, prevê que as sementes e mudas serão doadas pelo poder público a pessoas físicas e a entidades sem fins lucrativos.
“Esse programa é de grande importância para que a gente possa alavancar a recuperação ambiental em nosso país”, avalia o autor da proposta, deputado Lázaro Botelho (PP-TO). “A recuperação florestal também nos auxiliará nos cumprimentos das metas do Acordo de Paris e, consequentemente, na guerra contra as mudanças do clima”, acrescenta.
O Acordo de Paris é um tratado global, adotado em dezembro de 2015, que rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por: Câmara dos Deputados
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.