Projeto prevê que multa a concessionário seja revertida em investimento na rodovia

C. DEP

21 de Fevereiro

546

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

O Projeto de Lei 5155/23 determina que os valores das multas aplicadas aos concessionários de rodovias federais sejam utilizados em investimentos na própria rodovia administrada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC). Ele discorda do fato de os recursos arrecadados com as multas impostas por descumprimentos contratuais serem destinados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza o setor, como ocorre atualmente.

Para Cobalchini, esse valor seria melhor aplicado se fosse revertido à manutenção das rodovias concedidas. “Acreditamos que esse mecanismo será capaz de fazer com que o prejuízo por atuação precária da concessionária seja mais rapidamente compensado”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Rodrigo Bittar

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por: Câmara dos Deputados

Conteúdos relacionados

TJRR

18 de Dezembro

CNJ regulamenta Plano Nacional de Inovação no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria Presidência nº 379/2024, que regulamenta o Plano Nacional de Inovação no Poder Judiciário. O objetivo é ...

OAB

18 de Dezembro

Ministra Daniela Teixeira reduz metade do acervo em um ano

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, ocupante da vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia, reduziu o acervo de ...

STJ

17 de Dezembro

Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente

?A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 250 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.