O desconhecimento dos integrantes do sistema de justiça, assim como partes e testemunhas sobre o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno o Espectro Autista (TEA), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em julho deste ano, preocupou a juíza Larissa Camargo Pinho, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes (RO). Após apurar que 87,8% dos réus, testemunhas, advogados, promotores, defensores que se relacionam com a vara que ela atua não conheciam a publicação, a magistrada deflagrou diversas atividades inclusivas. Assim, a iniciativa “Sensibilizar para enxergar os invisíveis”, será apresentada na quinta edição do projeto “Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania”, na próxima quinta-feira (14/12), às 17h. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube.

Entre as iniciativas propostas pela magistrada Larissa, está a formação dos servidores sobre o conteúdo do manual, sobretudo a legislação voltada à inclusão. “A falta de conhecimento sobre a importante ferramenta desenvolvida pelo CNJ nos fez tomar medidas que entendemos ser o principal objetivo do manual”, explicou a magistrada que é mãe de um menino autista de 12 anos.

Amparada por atos normativos do CNJ, ela implantou, por exemplo, mandados de intimação com sistema de design thinking para melhor comunicação e a sala sensorial. Trata-se de espaço preparado para receber adequadamente crianças, adolescentes e adultos autistas envolvidos ou que tenham alguma ligação com processos, podendo ser filhos de advogados, promotores, defensores, testemunhas, partes, etc. “Sabemos que as mães atípicas são muito demandadas em relação aos cuidados com o filho”, justificou.

Esses e outros procedimentos serão detalhados pela juíza Larissa. O projeto Propagar promove a difusão de ações relacionadas à inclusão, à acessibilidade e à cidadania, já implementadas pelos tribunais e consideradas positivas e possíveis de serem replicadas por outros órgãos.

Nas edições anteriores do evento, o CNJ já apresentou a atuação do Comitê Nacional PopRuaJud; o funcionamento da Central Judicial do Idoso, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); o projeto Balcão Visual, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), com sede em Campinas (SP); e o Programa Linguagem Simples, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Katia Herminia Martins Lazarano Roncada é a atual supervisora do Propagar.