Já está disponível, no site da Receita Estadual, o Protocolo Eletrônico para envio da documentação de comprovação das ações que pontuam no 1º semestre de 2020 no Programa de Integração Tributária (PIT), iniciativa que impacta os repasses de ICMS às Prefeituras. Por meio da ferramenta, os municípios devem encaminhar as respectivas prestações de contas à Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual (DRCM), que irá avaliar e atribuir a pontuação, com todos procedimentos sendo realizados digitalmente, sem necessidade de deslocamento.

O prazo para abertura e envio do Protocolo Eletrônico referente às ações realizadas no primeiro semestre de 2020 é de 1º de julho a 31 de agosto. Por ser a primeira vez que o processo ocorrerá de forma totalmente eletrônica, a recomendação do fisco é que os municípios sigam o passo a passo para abertura do protocolo, disponível na página do PIT, bem como as orientações do Manual de Prestação de Contas do PIT 2020/1, também disponível no site (clique aqui para conferir). 

O resultado da análise das prestações de contas é publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site da Receita Estadual. A primeira publicação da pontuação é chamada de provisória, pois dela cabe recurso administrativo que busca eventual revisão ou correção dos pontos atribuídos. Os recursos administrativos nesta etapa também serão apresentados via Protocolo Eletrônico e, após analisados, resultarão na publicação definitiva.

De acordo com João Carlos Loebens, chefe da DRCM, a disponibilização da prestação de contas de forma eletrônica, que agora está se concretizando através do Protocolo Eletrônico, é um desejo antigo. As atuais restrições de circulação em virtude da pandemia aumentaram a concentração e alocação de esforços para alcançar esse objetivo, viabilizando o processo eletrônico com segurança e confiabilidade. “A prestação de contas via Protocolo Eletrônico é uma grande melhoria para os processos do PIT, pelo qual buscamos otimizar e qualificar o serviço e o atendimento aos municípios”, afirma Loebens.

Saiba mais

Embora o envio da documentação seja virtual, os procedimentos relacionados aos documentos a apresentar continuam os mesmos, sendo que as ações do Grupo I - Programa de Educação Fiscal, Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais (exceto sorteios usando Plataforma da NFG) e Grupo III - Comunicação de Verificação de Indícios só pontuarão se o município encaminhar adequadamente a prestação de contas. Além disso, o Anexo Z-6 permanece sendo obrigatório, devendo-se assinalar “x” nas ações que o município realizou e está enviando a comprovação. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da DRCM: drcm@sefaz.rs.gov.br.

PIT

O PIT visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios, que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. Até o momento, 99% dos municípios gaúchos (492) aderiram ao PIT.

As iniciativas do PIT dividem-se em cinco grupos:

- Ações de Educação Fiscal: informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.

- Incentivo à emissão de documentos fiscais: programas próprios e participação no Nota Fiscal Gaúcha.

- Comunicação de Verificação de Indícios: compartilhar informações sobre os contribuintes e suas operações.

- Gestão de Informação do Setor Primário - SITAGRO:  gerir cadastros, talões e notas dos produtores rurais.

- Combate à Sonegação: atuar na fiscalização de mercadorias por meio de turmas volantes municipais.

Protocolo Eletrônico

O Protocolo Eletrônico foi lançado em maio deste ano, com o objetivo de ampliar a prestação de serviços digitais aos usuários. Ao todo, já foram disponibilizados mais de 20 serviços, que antes deviam ser protocolados presencialmente, de maneira totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da Instituição.

A solução foi desenvolvida no âmbito da agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, e está inserida no contexto de diversas melhorias que vêm sendo implementadas no atendimento, colaborando também com a modernização do PIT. Além disso, a medida reflete o esforço do fisco em disponibilizar ao máximo alternativas que viabilizem a manutenção das atividades durante o período de pandemia e distanciamento social. Novos serviços seguirão sendo incluídos gradualmente na ferramenta.