Na manhã desta sexta-feira, 14 de agosto, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu para debater a Reforma Tributária. O objetivo foi alinhar o posicionamento e as ações do movimento municipalista em relação às propostas que tramitam no Congresso Nacional. Logo após a reunião, as lideranças municipalistas se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), autor de uma das proposições em tramitação; e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, abriu a reunião destacando a importância da pauta para os Municípios e a necessidade de estarem alinhados para garantir a aprovação de um projeto que não traga perdas aos Municípios e que possibilite benefícios reais à população brasileira. “Esse encontro de hoje é muito importante. Sei que estamos focados no encerramento de mandato e nos recursos para que a gente possa vencer todos os desafios que a gente está enfrentando. Mas precisamos também estar presentes, e ser protagonistas, na discussão da Reforma Tributária, que está ganhando força no Congresso Nacional. Essa é uma pauta estruturante, que vai impactar todos os setores da sociedade brasileira", destacou Aroldi.

Ele também apontou a importância de atuar junto ao Congresso para que a pauta seja construída de modo a se considerar as demandas do movimento municipalista. "Precisamos construir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator, Aguinaldo Ribeiro, bem como outros membros da comissão, o espaço para que a gente possa efetivamente atuar e ter voz a fim de sermos atendidos nos nossos pedidos e nas nossas posições. Precisamos garantir que não haja perdas para os Municípios", disse.

Premissas

Em seguida, Aroldi explicou as premissas da entidade em relação à Reforma Tributária, dentre as quais: garantir maior participação dos Entes locais no bolo tributário e que não haja perdas aos Municípios; aperfeiçoar a tributação sobre o patrimônio; e promover a segurança jurídica e simplificação do Sistema Tributário Nacional. "Não é possível um Sistema Tributário com 48 mil páginas e que nós, brasileiros, não entendemos. E que o investidor externo, quando se depara com um sistema como o nosso, acaba fugindo. A simplificação e a segurança jurídica que vão possibilitar a retomada da economia, trazendo o aumento do PIB [Produto Interno Bruto] nacional e o aumento da arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios. E o que é mais importante para nós nesse momento: a geração de emprego e renda. Isso é muito importante para todos nós como brasileiros que somos. Essas premissas nós não temos como abrir mão, e evidentemente de outras questões mais técnicas que vamos trabalhar com o relator e a equipe técnica do Congresso", explicou.

Antes de abrir a fala às demais lideranças, Aroldi apontou que o movimento vai atuar fortemente nos debates da Reforma Tributária, sem, no entanto, deixar de lado, as pautas consideradas emergenciais para os Municípios, que enfrentam graves dificuldades financeiras diante das grandes responsabilidades que assumiram no decorrer das últimas décadas. "Vamos estar de olho na pauta estruturantes, mas não deixaremos de lado a pauta emergencial, especialmente pelo momento que nós estamos enfrentando. Isso deve ficar muito claro para todos os gestores", destacou.

Responsabilidades municipais

A quantidade de atribuições que os Entes locais assumiram sem as devidas contrapartidas foi reforçada pelos presidentes das entidades estaduais. Primeiro a falar, o presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Luiz Antônio Neves, apontou que não se pode discutir a Reforma Tributária sem se levar isso em consideração. "Uma questão está atrelada à outra", disse. Na mesma linha, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco Nilson, apontou que essas questões precisam ser observadas pelo movimento.

A necessidade do debate e de dar mais transparência ao Sistema Tributário Nacional também ganhou destaque na fala do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. "Temos de lutar para que essas premissas sejam atendidas nesse processo", afirmou. Outra questão fundamental é a gestão dos Municípios na arrecadação. O dinheiro é público e é inadmissível essas coisas fechadas a algo que pertence à população. Não dá para discutir reforma tributária adequada sem o pacto federativo", complementou.

Por Mabilia Souza e Viviane Cruz