O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (7/12), a 26ª edição do Plano Anual de Fiscalizações de Obras Públicas (Fiscobras). Relatado pelo ministro Aroldo Cedraz, o documento tem o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. Uma das inovações deste ano é o panorama geral das obras públicas a partir de informações do Ministério da Economia.

Foram realizadas 34 fiscalizações em empreendimentos de infraestrutura pelo País, dentre eles a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a Usina Nuclear de Angra III, o Cinturão das Águas do Ceará e as rodovias federais nos estados da Bahia, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

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Conheça alguns dados do relatório

• 34 fiscalizações distribuídos nos seguintes setores: nove em rodovias; seis em saneamento/habitação; cinco em hídricas (barragens, açudes, adutoras e canais); quatro em edificações; três em ferrovias; três em aeroportos; e quatro em refinaria, energia, metroviárias, produção de petróleo;
• 30 fiscalizações, ou 88,2% do total, com indícios de irregularidade grave;
• Três fiscalizações com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação (IGP) identificados em exercícios anteriores. São elas: adequação do trecho rodoviário na BR-116/BA; obras de construção da BR-040/RJ; e obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS;
• R$ 39 bilhões fiscalizados com dotação orçamentária abrangida de R$ 35 bilhões;
• 12 estados em quatro regiões;
• Sudeste com maior volume de recursos fiscalizados: R$ 33 bilhões em oito empreendimentos;
• Analisadas informações sobre obras públicas nos setores de desenvolvimento urbano, saneamento básico, habitação, mobilidade urbana, educação, proteção e defesa civil e alguns segmentos de saúde;
• No setor de mobilidade urbana, 3.482 contratos foram classificados como "em execução", sob gestão da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, com valores gastos da ordem de R$ 3,8 bilhões. O montante da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao setor foi de R$ 76 milhões;
• Sete unidades técnicas especializadas do TCU envolvidas no trabalho.

Inovações do Fiscobras 2022

Além das tradicionais fiscalizações de regularidade de obras públicas, o relatório de 2022 trouxe informações sobre o panorama das obras públicas, tais como: a visão geral das obras na LOA 2022 e a perspectiva para 2023; o universo de obras públicas federais no Brasil; e o diagnóstico setorial das obras.

Além da pesquisa na LOA, o Fiscobras 2022 utilizou-se da base de detalhamentos de ações orçamentárias, disponível no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), para refinar a identificação. Com base nessa metodologia, foi identificada a dotação total de R$ 101,1 bilhões para ações relacionadas com obras ou serviços de engenharia na LOA de 2022.

Sobre o panorama de obras do País, os resultados revelam baixa performance geral no controle das obras públicas, quer em andamento ou paralisadas, por meio de sistemas informatizados, pelos segmentos da administração pública avaliados.

Sobre o Fiscobras

A consolidação anual do Plano de Fiscalização de Obras Públicas é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que o TCU informe à Comissão Mista de Orçamento, em até 55 dias após o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária (PLO), a relação atualizada das obras com indícios de irregularidades graves.

Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Parlamento, contemplando a lista de obras que devem ter bloqueio orçamentário, os empreendimentos passam, ainda, pela análise do Presidente da República, que pode sancionar ou vetar partes do quadro de bloqueio, permitindo a continuidade das obras que o TCU recomendou paralisar e o Congresso aprovou bloquear.

Os gestores públicos são comunicados sobre as constatações do Tribunal no decorrer das fiscalizações e têm a oportunidade de apresentar justificativas ou de comprovar a adoção de medidas saneadoras.

Apesar da recorrência das irregularidades, o trabalho realizado pelo TCU tem contribuído para o aperfeiçoamento da gestão das obras públicas. Isso pode ser demonstrado pela natureza e gravidade dos achados de auditoria levantados, havendo uma diminuição das Irregularidades Graves com Indicação de Paralisação (IGP) do fluxo financeiro e orçamentário das obras.

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