Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram na manhã desta quarta-feira, 24 de janeiro, da primeira reunião dos grupos de trabalho que compõem o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). 

“A Confederação Nacional de Municípios vai atuar neste processo no sentido de trabalhar integrado com todos os atores que estão aqui”. Com esta fala, o consultor da CNM Eudes Sippel, que coordena o Grupo de Trabalho da CNM sobre o tema, iniciou a sua exposição durante a reunião.

A entidade indicou 23 representantes titulares e outros 23 suplentes que tiveram o nome divulgado nesta quarta-feira, 24 de janeiro, em Ato publicado no Diário Oficial da União. Ao finalizar a fala, o representante da entidade ressaltou que a CNM está disposta a trabalhar e desenvolver este processo com Estados e União, tendo em vista que todos possuem a missão de desenvolver e participar deste processo de construção em busca da melhor regulamentação possível.

Esta foi a primeira reunião de muitas que devem acontecer neste início de ano. Ao final, os grupos deste programa vão auxiliar na elaboração dos textos das leis complementares que devem tramitar no Congresso Nacional a fim de regulamentar os pontos ainda não integralmente disciplinados na Emenda Constitucional 132/2023.

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Da Agência CNM de Notícias