Três propostas de alterações tributárias foram discutidas nesta terça-feira, 30/06, em uma audiência conjunta das comissões de Tributação e Economia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). O subsecretário de Política Econômica e Tributária da pasta, Rogério Dias Correia, falou sobre projetos de lei que devem ser votados pelo Legislativo nos próximos dias e criam regimes diferenciados de tributação para os setores atacadista, de microcervejarias artesanais, de leite e derivados, de cachaça e de água. A sessão virtual foi comandada pelos presidentes das comissões de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), e de Economia, deputado Renan Ferreirinha (PSB).

Segundo Correia, o regime diferenciado para o setor atacadista foi pensado após a constatação de que houve, nos últimos anos, uma queda de arrecadação nesta área, motivada por políticas agressivas de benefícios fiscais adotadas por outros estados: “A ideia é evitar essa sangria. O grande desafio foi adaptar esse incentivo para a nossa realidade. O nosso foco é o mercado interno, que é o grande patrimônio do Estado do Rio de Janeiro”.

Uma das adaptações necessárias foi a criação de um recolhimento mínimo de imposto por parte das empresas interessadas em aderir ao regime, calculado com base na média dos últimos 12 meses. “No início da implantação do benefício, a tendência é de queda da receita. Esse recolhimento mínimo mantém a estabilidade da arrecadação”, explicou Rogério Dias Correia, destacando que os pontos do projeto foram discutidos com representantes do setor.

Sobre a proposta de mudança para as microcervejarias artesanais, o subsecretário de Política Econômica e Tributária da Sefaz-RJ disse não haver objeções para suspender a substituição tributária (sistema pelo qual uma única empresa é responsável pelo pagamento dos impostos de todo um setor produtivo) do setor, como prevê o projeto de lei, mas alertou para problemas que podem inviabilizar a implantação da alteração. Um deles é a impossibilidade de selecionar no sistema as empresas que poderiam se enquadrar. A alternativa nesse caso seria criar um regime diferenciado para que os contribuintes possam aderir.

O último projeto discutido na audiência pública também suspende a substituição tributária dos setores de leite e derivados, de cachaça e de água. Rogério Correia explicou que, em virtude da grande informalidade presente entre esses contribuintes, ainda é necessário um mapeamento mais detalhado para que se possa ter um incentivo adequado.