O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, participou nesta quarta-feira (25/8) do painel “Orçamento e o papel da responsabilidade fiscal na retomada do crescimento”, dentro do evento Expert XP, que a XP Investimentos está promovendo ao longo desta semana. Durante o debate, Funchal defendeu o teto de gastos e assegurou que esse mecanismo será plenamente respeitado na quitação de precatórios, mesmo diante da estimativa de forte alta nessas despesas. Para o ano que vem, os pagamentos de precatórios estão previstos em R$ 89,1 bilhões, ante R$ 54,7 bilhões em 2020. “O teto de gastos traz credibilidade e ancora expectativas de contas organizadas”, disse o secretário especial.

O teto de gastos (Emenda Constitucional nº 95) é um mecanismo de controle dos gastos públicos, evitando que as despesas aumentem mais do que a inflação, o que geraria maior endividamento e, consequentemente, piora na qualidade das contas do governo.

Funchal alertou, entretanto, a necessidade de a dinâmica de pagamento de precatórios ser compatibilizada ao teto de gastos. Ele afirmou que o principal mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 encaminhada pelo governo ao Congresso sobre o parcelamento dos precatórios é o de “abrir discussões” sobre o tema, na busca e construção de soluções para a questão. “É importante analisar os prós e os contras de cada alternativa e buscar a melhor forma de resolver o problema”, disse o secretário especial.

Mesmo diante dessa projeção de alta nas despesas com os precatórios, esses gastos serão tratados com absoluto respeito às determinações constitucionais e fiscais, esclareceu Bruno Funchal. Ou seja, tais despesas estarão previstas no Projeto de Leia Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, que tem de ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto. “Seguimos as regras do jogo; 100% dos precatórios vão entrar na proposta orçamentária”, disse o secretário especial, reforçando que a peça orçamentária será transparente.

Funchal argumentou que a proposta de parcelamento dos precatórios moderniza regras que já existem e que permitem o parcelamento, mas que atualmente têm pouca efetividade. Conforme propôs o governo, somente os “superprecatórios”, de mais de R$ 66 milhões, seriam sempre parcelados, com uma entrada de 15% e nove prestações anuais iguais.

Além de Funchal, o debate contou com a participação do ministro Bruno Dantas, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele também defendeu que o pagamento dos precatórios respeite o teto de gastos. “Tirar precatórios do teto, a meu ver, não deveria sequer ser discutido”, afirmou Dantas.

O ministro lembrou que em 2020, diante da necessidade de aumento de despesas para atacar os impactos gerados pela pandemia da Covid-19, foi construído, junto com o Congresso, o “Orçamento de Guerra”, instrumento que abriu margem para aumento transitório das despesas, financiadas principalmente por créditos extraordinários. Para a questão dos precatórios, Dantas defende também a elaboração de uma solução com os parlamentares.

No painel, a mediação e as perguntas foram feitas pela equipe da XP: o economista-chefe, Caio Megale; a analista política, Débora Santos; e o coordenador de Análise Política, Paulo Gama.