Na tarde desta quinta-feira (06/08) a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) lançou o Fórum de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, para incentivar discussões permanentes referentes a questões ambientais. O fórum tem como objetivo ampliar a integração, a união e o diálogo entre Estado e municípios, tendo como foco a maior proteção ao meio ambiente a partir do fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção Ambiental.

Durante o evento on-line, o secretário Artur Lemos Júnior e a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann, anunciaram o repasse da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aos municípios. A partir de agora 50% do montante recebido pelo Estado será destinado às administrações por meio de um Termo de Cooperação.

"Estamos possibilitando a criação de um acordo para o repasse de valores correspondentes a cada município. Estes aportes serão destinados para controle e fiscalização ambiental, contribuindo com a preservação e também o desenvolvimento em cada cidade", complementou o secretário Artur.

A TCFA é paga pelas empresas potencialmente poluidoras e varia conforme a atividade de cada empreendimento. Atualmente, 23 cidades do RS manifestaram interesse junto à Sema em realizar o Termo de Cooperação. As administrações que desejarem participar devem encaminhar ofício para que o processo administrativo seja instaurado.

“Esta será mais uma oportunidade de fortalecer o trabalho dos municípios, melhorando a proteção ambiental em todo estado”, ressaltou a presidente Marjorie.

Diálogo aberto e projetos de desenvolvimento

Nesta primeira reunião, Marjorie apresentou o Guia 372, um canal exclusivo para municípios licenciadores, em mais uma ação que promove o diálogo e o esclarecendo dúvidas de forma uniforme.

Já o presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Paulo Pereira, destacou o quanto o equilíbrio, preservando o meio ambiente, é fundamental para regulamentar políticas públicas.

“Esse trabalho coletivo é importante. Como exemplo, trago as resoluções aprovadas entre os anos de 2011 a 2018, que somam 36 documentos. Deste o início desta gestão, o Consema já aprovou 35 resoluções. Precisamos discutir a política ambiental, já que ela que nos coloca em uma posição de desenvolvimento e proteção”, lembrou Paulo.

Ainda para fomentar a troca de ideias, estiveram presentes Daniel Brambilla, representando o Departamento de Biodiversidade (Dbio) na apresentação do programa Campos do Sul, o diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), Paulo Paim, que falou sobre o Plano de Revitalização de Bacias, além de Isa Osterkamp, na apresentação do trabalho realizado sobre Mudanças Climáticas.

Além de secretários municipais de Meio Ambiente, a reunião contou com a participação do promotor de Justiça, Daniel Martini. “Importante reunir todos para debater políticas públicas, compartilhando com os compromissos nacionais que necessitam ser implementados. O trabalho da gestão na busca pela modernização e aprimoramento do licenciamento, desburocratizando é fundamental. É com diálogo e apoio dos gestores que vamos construir, pois o princípio da eficiência é a cooperação”, destacou Martini.

Já a superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Claudia Pereira da Costa, ressaltou o pioneirismo do RS. “Mais uma vez, somos os pioneiros no Brasil, dando exemplo de como implementar políticas públicas.”

Também estiveram presentes a representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marion Heinrich, e o diretor da região sul da Associação Nacional de Órgão Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Udo Sarlet.

“Encontros como este e novidades como esta, do TCFA, são novas façanhas. Este modelo irá se estender pelo Brasil e eu afirmo a minha admiração por esta gestão. Ainda colheremos frutos positivos destas trocas”, evidenciou Sarlet.

As reuniões do Fórum acontecerão a cada três meses.

Texto: Bárbara Corrêa
Edição: Vanessa Trindade