O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promove, nesta quarta-feira (08/07), em parceria com a Federação Goiana de Municípios (FGM) um webinar sobre o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL). O evento, que contará com a participação da secretária Andréa Vulcanis, terá transmissão via YouTube, pelo canal TV FGM, a partir das 10h.

O objetivo é esclarecer e debater o novo mecanismo legislativo do Estado de Goiás junto a prefeitos, secretários municipais de meio ambiente, empresários e gestores.

Implementado pela Lei nº 20.773, que foi aprovada no último dia 11 de maio, o REL modifica a lei de licenciamento ambiental, tornando-a menos burocrática. A medida integra um conjunto de ações planejadas pelo Governo de Goiás para o enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, que paralisou grande parte das atividades econômicas em todo o mundo. 

VEJA AQUI COMO FUNCIONA O REGIME EXTRAORDINÁRIO DE LICENCIAMENTO

Andréa Vulcanis explica que o REL trará grandes avanços para o setor econômico num momento em que se torna necessário um grande esforço para recompor investimentos diante de grandes prejuízos provocados pelo coronavírus. “A medida atende a uma necessidade imediata, mas sem nenhum tipo de perdas no que se refere à preservação da natureza”, destaca a secretária. 

“Sabemos do grande desafio em face da pandemia de Covid-19, mas o Governo de Goiás se prontificou a exercer duas missões essenciais, que são garantir investimentos, ao mesmo tempo em que aperfeiçoa instrumentos voltados para a proteção ambiental”, pontua Andréa Vulcanis.

Para o prefeito de Porteirão, José de Sousa Cunha, que preside a FGM, o webinar é uma oportunidade de aprendizagem aos servidores municipais. “Nosso objetivo é esclarecer quem está lá na ponta, ou seja, o gestor municipal, sobre essa importante lei que desburocratiza ações em relação ao licenciamento ambiental”, afirma.

Cunha destaca que, nos últimos dois anos, a Semad tem apresentado diversos avanços na área ambiental. “A Semad tem feito um importante trabalho de modernização da legislação, isso proporciona desenvolvimento econômico nos municípios com a geração de emprego e renda, alinhado a preservação do meio ambiente”, aponta.

O subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, explica que o REL, que se aplica apenas ao licenciamento estadual, proporcionará grandes avanços para a sociedade com reflexos igualmente positivos nos municípios, onde os efeitos práticos na economia serão efetivamente sentidos. “São regras de máxima redução burocrática para maior agilidade na concessão de licenças ambientais tendo em vista implementação de empreendimentos, sem qualquer prejuízo ao meio ambiente”, destaca o gestor.