Nesta terça-feira, 20 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição dos Seminários Técnicos. A programação de hoje teve o escopo de capacitar, em especial, os gestores municipais da Assistência Social sobre a implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) nos Municípios. A capacitação aconteceu no formato on-line e reuniu mais de 200 participantes ao longo do dia. 

O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), autorizado pela Lei Federal 8.069/1990, criou fundo especial criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência. Este fundo deve ser gerenciado pelos gestores municipais e por isso a CNM tem realizado várias capacitações para auxiliar os Municípios. O acolhimento integral a crianças e adolescentes deve ser a última medida para garantia dos direitos de crianças e/ou adolescentes, desta forma o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi criado com o objetivo de suprir essa demanda. 

A programação foi mediada pelo analista técnico em Assistência Social Filipe Landin, que apresentou o tema e explicou o objetivo da CNM com a qualificação. Em seguida, o consultor da área em Direitos Humanos da CNM, João Valério Neto, iniciou a capacitação explicando o papel dos Municípios na implementação da Família Acolhedora e o que os gestores precisam se atentar ao criar o Fundo para a Infância e Adolescência. “É uma necessidade dos Municípios colocarem na pauta a importância da implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Os Municípios precisam se atentar a essa urgência”, destacou o especialista.

Além de todo contexto inicial do que se trata família acolhedora, os especialistas também falaram sobre a perspectiva do Poder Jurídico. E para falar sobre o tema, a CNM convidou o Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia (MG), José Roberto Poiani. Ele explicou sobre as legislações que devem ser observadas pelos municipalistas nesse processo de implantação de programas e serviços que são deveres dos Municípios.

“As políticas e os programas governamentais de apoio às famílias buscarão a articulação das áreas de saúde, nutrição, educação, assistência social, cultura, trabalho, habitação, meio ambiente e direitos humanos, com vistas ao desenvolvimento integral da criança”, reforçou o juiz. Ele destacou ainda pontos importantes que precisam ser executados pelos gestores. 

No período da tarde, a doutora em Serviço Social Jane Valente fez uma apresentação destacando a importância do trabalho local, que é quem conhece a fundo a realidade das famílias nos Municípios. “Este serviço é de alta complexidade de crianças e adolescentes. Nós, como Estado, precisamos fazer de tudo. Dando publicidade sobre esse serviço para que toda a população possa conhecer e fazer parte da rede que compõe o Família Acolhedora”, apontou. 

Boas Práticas
Em Ji-Paraná, Rondônia, em menos de um ano, o Município conseguiu avançar em políticas públicas no serviço de acolhimento. A secretária municipal de assistência social do Município, Mirian Madalon, apresentou as boas práticas desenvolvidas pelo governo local. 

"Nosso Município, por meio do nosso prefeito, apoiou nossa ideia e, portanto, com muita vontade política, uma força-tarefa para a captação de recursos para a implantação do serviço. Nos inscrevemos em um programa de um banco e com um projeto sólido, nós conseguimos repasses de um programa desse banco, o que nos ajudou na implantação do Projeto Família Ama", compartilhou. 

Além disso, o Município criou fluxos para a disseminação do Projeto entre os servidores municipais. “Nós elaboramos um esquema de treinamentos, capacitações, conhecemos locais de referência em acolhimento, que é Campinas (SP), e com isso, juntamente com o poder judiciário e o Ministério Público de Rondônia, conseguimos colocar em prática essa ferramenta fundamental para a assistência social de Ji-Paraná”, completou a secretária. 

Ao fim do encontro, os especialistas respondem a dúvidas dos participantes. Os Seminários Técnicos da CNM são online e gratuitos para Municípios filiados.

Da Agência CNM de Notícias