Em sessão nesta terça-feira, 24 de outubro, o Senado Federal aprovou requerimento de urgência para a análise em Plenário do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 334/2023. O texto, entre outros pontos, beneficia os Municípios de até 142,6 mil habitantes com redução da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8% até o fim de 2027. Com a definição da urgência, a proposta constará na pauta da próxima sessão da Casa e a expectativa é que seja votada nesta quarta-feira (25).

Pela manhã, os senadores já haviam dado aval ao texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), rejeitando mudanças feitas pela Câmara, em que a redução da alíquota seria escalonada para os Municípios de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil cidades brasileiras.

A pauta é uma das demandas prioritárias defendidas pelo movimento municipalista, que tem pressionado a União e o Congresso a debater a crise financeira com mobilizações em Brasília. Para o avanço da demanda, o tema também foi apresentado e defendido pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em encontros com os presidentes do Senado e da Câmara.