Durante a sessão virtual realizada nesta terça-feira, 13, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou e julgou trinta processos, dentre os quais: Pedido de Rescisão, Pedidos de Tutela Provisória Antecipada, Atos de Pensão, Aposentadoria, Admissão de Pessoa e Prestação de Contas.

No Processo nº 50378-8/2018, com o Pedido de Rescisão formulado por Edmir José da Silva para reverter a decisão do Acórdão n.º 56.422, a conselheira Rosa Egídia conheceu e deu provimento ao pedido, para julgar as contas regulares com ressalva, com base no Art. 158, inciso II, do Regimento Interno do TCE-PA. A multa aplicada pela instauração da tomada de contas foi mantida. O voto foi aprovado por unanimidade.

Em relação ao Processo nº 52005-3/2020, contendo o Pedido de Tutela Provisória Antecipada, impetrado por Noé Xavier Rodrigues Palheta para suspender os efeitos do Acórdão nº 55.589, o relator, conselheiro Luis Cunha, conheceu o pedido e concedeu liminarmente a tutela provisória antecipada até o julgamento definitivo da matéria. A decisão foi aprovada de modo unânime.

Decisão de igual teor foi aprovada em relação ao Processo nº 52125-2/2020, também com Pedido de Tutela Provisória Antecipada feito por Sidney Moreira de Souza, em face do Acórdão nº 55.199. O voto do conselheiro Cipriano Sabino, relator, nesse sentido, foi acompanhado de modo unânime no plenário.

Nos Processos nºs 53103-1/2019 e 53106-4/2019, que continham Atos de Admissão de Pessoal Temporário realizada pela Seduc, o conselheiro Cipriano Sabino indeferiu os registros. O conselheiro Nelson Chaves apresentou voto divergente pelo registro excepcional. A divergência foi aprovada por maioria de 5 x 2.

Com exceção de um processo de aposentadoria extinto sem resolução de mérito, os demais atos sujeitos ao registro no TCE-PA receberam votos favoráveis dos respectivos relatores, os quais foram acompanhados pelos conselheiros presentes à sessão.

Pauta Administrativa

Após o encerramento da pauta processual, o conselheiro Odilon Teixeira deu conhecimento ao Plenário a respeito dos relatórios de gestão fiscal do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), (3º Quadrimestre de 2017), e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), (3º Quadrimestre de 2019), de relatoria dos conselheiros Nelson Chaves e Cipriano Sabino, respectivamente.

Em seguida, o presidente informou sobre proposta de resolução para as sessões virtuais no mês de novembro de 2020, no mesmo molde das que vêm sendo praticadas desde julho, ou seja, uma vez por semana, com início às 10h.

Memorial Virtual dos Servidores

Esgotados os assuntos da pauta administrativa, o conselheiro presidente informou que está disponível no Portal no TCE-PA, a partir da terça-feira, 13, o “Memorial dos Servidores” do órgão vítimas da Covid-19.

Após o anúncio, foi transmitido um vídeo-documentário em memória dos servidores homenageados. O vídeo será parte do conteúdo do Memorial Virtual, que é fruto de proposição do conselheiro Nelson Chaves.

Disponibilizada a palavra aos conselheiros, Cipriano Sabino, após parabenizar à Presidência, ao conselheiro Nelson Chaves e às equipes técnicas que produziram o Memorial, propôs o envio do vídeo apresentado no plenário às famílias dos servidores homenageados.

Em seguida, o conselheiro propôs o envio de votos de profundo pesar à família do advogado criminalista Oswaldo Serrão, bem como à OAB-PA, por seu falecimento em virtude da covid-19.

Por sua vez, o conselheiro Nelson Chaves também cumprimentou à Presidência, estendendo a todos os envolvidos, pela execução do vídeo que integra o Memorial dos Servidores. Chaves propôs, também, que o tribunal envie ao Conselho Regional de Fisioterapia votos pela passagem do Dia do Fisioterapeuta, lembrando que os profissionais da área têm contribuído na recuperação das vítimas do covid-19.

O conselheiro Fernando Ribeiro convidou a todos os servidores para live com palestra, nesta quarta-feira 14, às 10h, com a participação da psicóloga Zilda Siqueira, que abordará os impactos da pandemia da Covid-19 sobre o trabalho presencial.

Os demais conselheiros manifestaram sua total satisfação pela disponibilização do “Memorial dos Servidores”, assim como se associaram e aprovaram as proposições de votos à família do advogado Oswaldo Serrão e à OAB-PA, e ao Conselho Regional de Fisioterapia.