Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TSE

11 de Outubro de 2022

Eleições 2022: quem não votou no 1º turno pode e deve votar no dia 30 de outubro

Para participar da votação no 2º turno, o título de eleitor precisa estar regular

TCU

29 de Setembro de 2022

TCU verifica 92 riscos para políticas públicas de desenvolvimento industrial

Os riscos identificados podem mitigar a efetividade da política industrial brasileira e a eficiência da alocação dos recursos públicos no setor

TCE-SP

28 de Setembro de 2022

Terceiro Setor recebeu R$ 109 bilhões do Estado e dos municípios desde 2019

O Governo Estadual e as Prefeituras paulistas, exceto a da Capital, destinaram um montante de R$ 109.426.979.648,77 a 14.371 entidades do Terceiro Setor nos últimos quatro anos, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

TCU

28 de Setembro de 2022

TCU aponta possível dano ao erário de R$ 277 milhões na nova subida de Petrópolis

O TCU manteve as obras da Serra de Petrópolis (RJ) no índice de irregularidades graves com recomendação de paralisação. O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues

TCE-SP

27 de Setembro de 2022

Tribunal de Contas debate novidades da Lei de Improbidade Administrativa

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou ontem (26/9) um seminário para debater os ‘Desafios da Lei de Improbidade para a Administração Pública’, com a participação de juristas e operadores do Direito público que apresentaram análises sobre a alteração legislativa ocorrida no ano de 2021.

TCU

27 de Setembro de 2022

Presidente em exercício do TCU detalha auditoria do sistema de votação eletrônica brasileiro

Em andamento desde 2021, a fiscalização tem três etapas concluídas e está na penúltima fase

TCU

22 de Setembro de 2022

TCU lança cartilha com orientações sobre a arrecadação e a gestão dos tributos municipais

A publicação consolida informações e soluções existentes no setor público nacional para melhoria da gestão tributária municipal

TCU

21 de Setembro de 2022

TCU avalia transparência de gestão nos municípios

Auditoria do TCU mostrou que muitos municípios não atingem níveis mínimos de transparência. Mais da metade dos municípios, por exemplo, não divulgam informações sobre obras públicas ou dispensa de licitações em saúde.

TCU

16 de Setembro de 2022

TCU vai auditar 4.161 urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições de 2022

No dia da votação, o Tribunal fará testes amostrais para aferir a integridade dos boletins de urnas. Os auditores vão comparar as informações das vias impressas dos boletins com a disponibilizada pelo TSE na rede

APM

15 de Setembro de 2022

A função pedagógica dos Tribunais de Contas na Nova Lei de Licitações

A Lei 14.133/2021 trouxe importantes regras a respeito da atuação dos Tribunais de Contas nas licitações e contratos administrativos. De modo geral, é possível dividir essas regras em relação à forma de exercício da função típica de controle e à formação de gestores públicos para a aplicação da nova lei, objeto este que é o foco do presente texto.

CNM

12 de Setembro de 2022

TCU tem competência para fiscalizar aplicação de recursos do Fundeb; decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação pelos Municípios, Estados e Distrito Federal dos recursos integrantes dos fundos constitucionais de educação pública, antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fu ...

TCE-SP

12 de Setembro de 2022

TCE participará de auditoria do sistema eleitoral em parceria com TRE-SP

Com o objetivo de garantir a segurança, a transparência do processo eleitoral brasileiro e a confiabilidade das urnas eletrônicas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participará da auditoria do sistema de votação promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nas eleições de 2022.

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