O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (21), a 24ª edição do relatório anual sobre as fiscalizações de obras (Fiscobras), que acompanhou o andamento de 59 obras de infraestrutura no Brasil e 58 orçamentos de obras públicas, financiadas total ou parcialmente com verba da União.

Relatado pelo ministro Raimundo Carreiro, a atuação do Fiscobras visa evitar o desperdício dos recursos públicos e verificar se os materiais utilizados nas obras são compatíveis com os previsto nos projetos, o que contribui para o aprimoramento da qualidade das obras, de forma a atender às necessidades da população. Essa atuação pode gerar benefícios da ordem de R$ 477 milhões aos cofres públicos.

Das obras fiscalizadas, quatro apresentaram indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IGP) e uma com irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores (IGR), critérios definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O TCU recomenda ao Congresso Nacional o bloqueio dos recursos quando os problemas detectados podem ocasionar riscos para a sociedade ou configuram desvios acentuados de dinheiro público.

Segundo o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura (Coinfra), Nicola Khoury, enquadraram-se nesses critérios o trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano – obra entre os municípios Delmiro Gouveia e Arapiraca, Estado de Alagoas –, as obras de duplicação e adequação da BR-116/BA (entre o km 0,00 e o km 427,75), a obra de implantação de novo trecho da BR-040/RJ para a subida da Serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro, e o trecho da BR-290/RS que liga as cidades de Osório e Porto Alegre. Juntas, essas obras movimentam recursos superiores a R$ 4 bilhões, boa parte financiada pela União. Já para as obras de construção da BR-235/BA, o TCU recomendou a retenção parcial dos recursos para prevenir possível dano ao erário.

Khoury esclarece que, ao longo das fiscalizações, os gestores públicos responsáveis pelas obras são informados sobre a existência de irregularidades para que tenham oportunidade de apresentar justificativas ou comprovar a adoção de medidas saneadoras. “Quando nada disso é feito, o TCU recomenda ao Congresso Nacional o bloqueio dos recursos públicos.  Mas, quando a irregularidade é resolvida, recomendamos o desbloqueio da verba para que a obra seja retomada com qualidade e sem prejuízo aos cofres públicos”, afirmou.

- PARCERIAS

Um acordo de cooperação com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e com o Ministério da Infraestrutura (MInfra) vai permitir ampliar a quantidade de orçamentos e editais analisados, dando mais um passo para que seja possível, em curto espaço de tempo, a análise via sistema de todos os editais e orçamentos elaborados pelo DNIT.

- INVESTIMENTOS EM TI

Seguindo as premissas da Estratégia Digital do TCU, aprovada no último mês de setembro, o Tribunal vem investindo em tecnologias para ampliar o controle preventivo por meio da realização de fiscalizações automatizadas, evitando a ocorrência de eventuais erros e irregularidades antes que o desembolso financeiro dos projetos fosse feito.

Fazendo uso do Sistema de Análise de Orçamentos (SAO), ferramenta desenvolvida pelo TCU para avaliação de risco em orçamentos de obras públicas, o Fiscobras analisou 58 orçamentos dos setores de rodovias, edificações, mobilidade urbana e saneamento básico. O volume de recursos federais fiscalizados nessas auditorias foi da ordem de R$ 2,3 bilhões. O SAO se encontra em fase de coorporativização para ser utilizado em larga escala nos próximos anos.

- FISCOBRAS 2021

O ministro-relator, Raimundo Carreiro, acatou a sugestão do ministro Augusto Nardes para que o Fiscobras do ano que vem traga um anexo com todas as fiscalizações em obras públicas realizadas pelo Tribunal naquele período. “Queremos que o Fiscobras seja uma espécie de livro para que os agentes interessados tenham, em um só documento, todo o trabalho do Tribunal em obras públicas”, defendeu o ministro Carreiro.

A proposta, segundo o ministro Nardes, é aprimoar a comunicação com a sociedade e com o Congresso Nacional, apresentando a legalidade das licitações e contratos de obras para avaliação da governança e da eficiência dessas obras de forma sistêmica.

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Secom

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