O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia, na sessão plenária desta quarta-feira (7/12), o 26º relatório do Plano Anual de Fiscalização de Obras Públicas (Fiscobras). Relatado pelo ministro Aroldo Cedraz, o Fiscobras tem o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. 

Em 2022, foram realizadas 34 fiscalizações em empreendimentos de infraestrutura distribuídas em quatro regiões do País, como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a Usina Nuclear de Angra III, o Cinturão das Águas do Ceará e as rodovias federais nos estados da Bahia, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O volume de recursos envolvidos nesses empreendimentos é da ordem de R$?39 bilhões.  

Ao longo das fiscalizações, os gestores públicos responsáveis pelas obras são comunicados sobre as constatações feitas pelo TCU e têm a oportunidade de apresentar justificativas ou comprovar a adoção de medidas saneadoras. 

Inovações da 26ª edição do Fiscobras 

O Fiscobras 2022 traz informações inéditas acerca do panorama das obras públicas no País, como: 

• Visão geral das obras públicas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e perspectivas para 2023, com detalhamento do orçamento para obras públicas na Lei de Orçamento de 2022, além de informações sobre transferências voluntárias e emendas parlamentares.

• O universo das obras públicas no Brasil com panorama geral das obras a partir de informações dos portifólios de intervenções dos órgãos setoriais e do órgão central (Ministério da Economia) com a priorização e seleção das obras;    

• Diagnóstico detalhado da situação das obras públicas por setor com a situação do portifólio de obras em andamento e paralisadas no país. 

 Neste ano o Fiscobras chegou à sua 26ª edição anual ininterrupta. Somente nos últimos dez anos, foram realizadas 1.051 fiscalizações de obras, abrangendo R$ 275,83 bilhões em dotação orçamentária e benefícios financeiros efetivos de R$ 2,7 bilhões.