O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para avaliar a sistemática de planejamento da operação do Setor Elétrico Brasileiro, incluindo a governança, premissas utilizadas, modelos matemáticos e computacionais e impactos na segurança de abastecimento e no custo da energia elétrica.

O escopo do trabalho envolveu a governança do processo de planejamento e operação, os modelos matemáticos e computacionais, o processo decisório referente à Geração Fora da Ordem de Mérito de Custo (GFOM) e a otimização da operação de segurança de suprimento.

A auditoria constatou fragilidades como:

• carência de indicadores e metas relacionados aos objetivos da operação e à aderência entre o planejamento e a efetiva operação;
• ausência de auditorias periódicas de sistemas e de procedimentos técnicos utilizados no planejamento operacional;
• limitações no aprimoramento dos modelos computacionais em decorrência da participação histórica de uma única instituição desenvolvedora da cadeia de softwares utilizados no planejamento da operação.

Também foi verificada falta de clareza e transparência das deliberações para geração fora da ordem do mérito, além de carência de soluções técnicas para os desafios esperados com a transição energética e as mudanças climáticas.

O TCU fez determinações ao Ministério das Minas e Energia e à Aneel. A Agência Reguladora deve elaborar, no prazo de 180 dias, plano de ação para regulamentar a utilização de indicadores e metas relacionados com o planejamento da operação eletroenergética no país. A Agência também deve regulamentar a realização de auditorias dos sistemas e dos procedimentos técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear