O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza, nesta quinta-feira (20/8), das 10h às 12h, em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério do Turismo (MTur) e a Controladoria-Geral da União (CGU), o webinário Lei Aldir Blanc: Controle e Fiscalização.

O encontro tratará dos aspectos de controle e fiscalização da Lei 14.017/2020, Lei Aldir Blanc, a qual prevê a transferência de valores, em caráter emergencial, para o setor cultural, no âmbito das medidas governamentais adotadas para enfrentar a pandemia da Covid-19.

O webinário contará com a participação do ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa e terá como público-alvo os agentes municipais encarregados da operacionalização final do uso dos recursos. Tratará de aspectos práticos da regulamentação dos repasses, com o propósito de informar os operadores diretos, evitando a ocorrência de falhas e irregularidades. Os temas técnicos serão tratados em apresentações do TCU, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Turismo (MTur), ao qual se vincula a Secretaria Especial de Cultura (Secult). O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura apoia o evento.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal da CNM no YouTube.

Serviço

Webinário Lei Aldir Blanc: Controle e Fiscalização

Data: quinta-feira (20/8)

Horário: das 10h às 12h

Transmissão: canal da CNM no YouTube