O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) alcançou nesta sexta-feira a cifra de meio bilhão de reais em pagamento de precatórios realizados nestes primeiros meses do ano. Foram liberados, de 1º de janeiro até a última sexta-feira, 22 de março de 2024,  R$ 562.166.207,17, correspondentes a 3,7 mil alvarás expedidos.

Neste período, na tramitação dos processos desde o ingresso de novas requisições até o arquivamento dos precatórios quitados, foram mais de 6 mil movimentações promovidas pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência do TJSC.

A substancial injeção de recursos na economia catarinense segue tendência de alta, alcançada pela Assessoria de Precatórios do Tribunal nos últimos anos por conta de inovações em sequência, materializadas na tramitação dos processos - novos e em acervo - pelo sistema eproc e na criação da modalidade de recebimento por acordo direto, com boa adesão entre os credores que aceitam perceber valores com certo deságio.

"Temos conseguido corresponder a esse aumento com o apoio do Gabinete da Presidência, o esforço dos servidores e a otimização de algumas tarefas", explica o servidor Clóvis Nunes, coordenador dos Precatórios do PJSC, que atua sob comando do juiz auxiliar Rafael Mass dos Anjos, atual juiz gestor de precatórios. Os números de 2023 comprovam o bom momento dos precatórios.

No ano passado, através da expedição de quase 12 mil alvarás, foram liberados mais de R$ 850 milhões. Com isso, nos últimos 15 meses, já foram injetados na economia estadual mais de R$ 1,4 bilhão, por meio de 15,7 mil alvarás. "A vigilante cobrança dos devedores, aliado ao rigor no controle dos repasses e registros de inadimplência, também colaboraram para o êxito do setor", finaliza Clóvis.

Golpe dos Precatórios

Por outro lado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aproveita para alertar que frequentemente criminosos têm se utilizado de informações públicas (número do processo, nome das partes e valor da causa) para aplicar o famoso “golpe dos precatórios”.

Nestes casos, via de regra, os criminosos entram em contato com o credor por telefone ou mensagem via WhatsApp, fazendo-se passar por juiz, funcionário do tribunal ou advogado, oportunidade em que solicitam o pagamento de valores a título de emolumentos, custas judiciais ou “antecipação” de tributos que seriam condicionados à liberação dos valores.

Em hipótese alguma, ALERTA o Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário exige pagamentos para liberações de valores. Em caso de dúvidas, entre em contato com o setor de precatórios por email precatorios@tjsc.jus.br ou telefone (48) 3287-2980.