Com o entendimento de que proporcionar trabalho ao condenado é dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva, é que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), vem iniciando tratativas com empresas terceirizadas para possibilidades de contratação aos ex-prestadores de penas.

A medida atende a um reforço da desembargadora Denise Bonfim, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) em atenção ao procedimento de acompanhamento do cumprimento da Resolução CNJ 307/2019, que institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação.

Nesta semana, em reunião no Gabinete da Presidência, a juíza-auxiliar Andrea Brito e o diretor da Regional do Vale do Alto Acre (DRVAC), Sérgio Quintanilha, se reuniram com representantes de empresas que prestam serviços ao Poder Judiciário Acreano para orientá-los sobre a importância da ressocialização.

Na oportunidade, a juíza, que também exerce função na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA), mostrou exemplos de vários cumpridores de penas que não reincidiram no crime após ingressarem no mercado de trabalho.