Dentre as muitas providências adotadas no Tribunal de Justiça de São Paulo em meio aos tempestuosos dias do início da pandemia da Covid-19 esteve a edição, por parte da Corregedoria Geral da Justiça, do Provimento CG nº 9/20, de 20 de março, que recomendou a destinação para a área da saúde de recursos oriundos de prestações pecuniárias retidos em contas judiciais. Os juízes paulistas atenderam ao chamado e logo passaram a disponibilizar verbas para hospitais, secretarias municipais de saúde e outras instituições que estavam à beira do colapso. No total, foram disponibilizados R$ 18,1 milhões em todo o Estado. Veja a tabela com todos os valores.
          Os recursos advêm de prestações pecuniárias como transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal. Os valores foram utilizados para adquirir materiais como equipamentos de proteção individual, máscaras e aventais, equipamentos médicos (respiradores e monitores e outros), insumos, medicamentos e serviços.
                O repasse mais recente foi realizado pela 2ª Vara Criminal de Suzano em 27 de agosto deste ano. A pedido do Ministério Público, foram disponibilizados R$ 90 mil para a secretaria de Saúde do município, exclusivamente para aquisição de suprimentos e equipamentos hospitalares de primeiro atendimento.

                Comunicação Social TJSP – GA (texto) / JT (arte)

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