Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
MPT

11 de Agosto de 2021

Empregadores devem autorizar ausências justificadas de trabalhadores para vacinação contra Covid-19

Na última semana, o Ministério Público do Trabalho no Amapá, o Comitê Judicial da Saúde do Estado do Amapá e a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado Amapá expediram a Recomendação Conjunta 01/2021, que trata sobre a ausência de trabalhadores para imunização contra COVID-19. O documento orienta empregadores públicos e privados no período ...

MPT

11 de Agosto de 2021

Trabalhadores são resgatados em garimpo ilegal no Pará

O grupo de fiscalização integrado pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) resgatou dois trabalhadores em situação análoga às de escravo em uma área de garimpo conhecida como “13 de Maio”, no município de Almeirim, no Baixo Amazonas. A ação realizada nos dias 3 e 4 de agosto faz parte da Operação Poturu, da Polícia Federal, que ...

TRT3

10 de Agosto de 2021

Determinada indenização para motorista de transportadora que foi coagido a pedir demissão

A Justiça do Trabalho anulou o ato demissional de um trabalhador de uma transportadora da região de Varginha, no Sul de Minas, que alegou ter sido coagido a assinar pedido de demissão. A empregadora terá que pagar ainda indenização de R$ 4 mil, por danos morais, além de conversão da demissão espontânea em dispensa sem justa causa, com pagamento das ...

TST

10 de Agosto de 2021

Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação da retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte da sócia da Canaã Transportes e Turismo Ltda., de Salvador. Os documentos haviam sido apreendidos em decorrência do não pagamento dos valores reconhecidos a um ...

TRT3

09 de Agosto de 2021

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte

O juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou o vínculo de emprego pretendido por um motorista com uma plataforma de aplicativo de transporte. Na conclusão do magistrado, a prestação de serviços, que se deu de março a agosto de 2019, não contou com a presença dos requisitos da relação de emprego, ...

TST

09 de Agosto de 2021

Operador abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cambará S.A. Produtos Florestais, de Cambará do Sul (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de carregadeira que, semanalmente, abastecia as máquinas e, por isso, estava exposto a inflamáveis durante 15 minutos. Para o órgão, nesses casos, o contato com o líquido i ...

TST

09 de Agosto de 2021

Sócio de microempresa paulista consegue suspender penhora de aposentadoria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora dos proventos de aposentadoria dos sócios da Mundial Industrialização para Terceiros Ltda., microempresa de Jaboticabal (SP), que fora determinada para o pagamento de dívida trabalhista. O colegiado aplicou ao caso orientação jurisprudencial do TST que não autoriza a penhora de ...

TRT23

06 de Agosto de 2021

Vendedor que apresentou atestado em uma empresa e continuou a trabalhar em outra recebe justa causa

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma loja de material de construção a um vendedor que apresentou atestado médico mas continuou a trabalhar em outro emprego.

TST

06 de Agosto de 2021

Sesi não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Professores de Sorocaba (SP), que pretendia determinar que o Serviço Social da Indústria (Sesi) incluísse os cônjuges do sexo masculino e os do mesmo sexo como dependentes no plano de saúde de seus empregados. O entendimento que prevaleceu foi o de que a interpretação ...

TST

06 de Agosto de 2021

Prestadora e tomadora de serviços são condenadas por atrasos em pagamentos

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Diplomata Mão-de-Obra Especializada Ltda. e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil em razão do atraso reiterado de salários e da quitação de verbas rescisórias. Para o colegiado, a prática piora a condição ...

TRT3

05 de Agosto de 2021

Trabalhadora que alegou dificuldades de cumprir horário por redução de transporte público durante a

O juiz Charles Etienne Cury, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou o pedido de rescisão indireta formulado por uma empregada de supermercado da capital que alegou estar sendo tratada com rigor excessivo por superiores hierárquicos. Segundo a trabalhadora, o patrão não estaria sendo flexível em relação a dificuldades enfren ...

TST

05 de Agosto de 2021

Bancária com incapacidade temporária para o trabalho não tem direito a pensão vitalícia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-caixa executiva da Caixa Econômica Federal contra decisão que negara sua pretensão de recebimento de pensão mensal vitalícia em razão de doença ocupacional. Segundo o colegiado, ficou registrado na decisão que a incapacidade para o trabalho era temporária, e não definitiva ...

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