Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

14 de Junho de 2021

Justiça garante pagamento de adicional de insalubridade a profissional terceirizada

O Município de Barra Velha, no Litoral Norte catarinense, terá que ressarcir uma profissional terceirizada da área da saúde com o pagamento dos valores referentes ao adicional de insalubridade e do adicional por desempenho, bem como o período de gozo da licença-maternidade. O reconhecimento da estabilidade provisória da profissional dentista, media ...

SF

14 de Junho de 2021

Senado vota na terça projeto que permite prova de vida por meios eletrônicos

Projeto que permite a aposentados e pensionistas do instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizem a prova de vida anual por meios eletrônicos ou pelos Correios está na pauta da sessão plenária do Senado desta terça-feira (15), que começa às 16h. Pelo PL 385/2021, apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), bastará ao beneficiário enviar ...

TRT3

11 de Junho de 2021

Justiça do Trabalho condena Vale a pagar indenizações de R$ 1 milhão a herdeiros de empregados fale

A juíza Vivianne Célia Ferreira Ramos Correa, titular da 5º Vara do Trabalho de Betim, condenou a Vale S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão por vítima fatal, aos espólios/herdeiros dos empregados falecidos para reparação do dano-morte experimentado em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em ...

TST

11 de Junho de 2021

Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que tinha deferido a um agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a prorrogação da licença-paternidade por 15 dias. Embora a norma coletiva preveja a ampliação da licença-maternidade em 60 dias, os ministros consideraram que a interpretação dessa cláusula não pode co ...

TRT3

10 de Junho de 2021

Mineradora de Congonhas é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil

A Justiça do Trabalho condenou a mineradora responsável pela barragem de mineração Casa de Pedra, em Congonhas, a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Isso porque, em 2017, foi descumprida a determinação de interdição de auditor-fiscal do trabalho em obra que vinha sendo realizada pela mineradora.

TST

10 de Junho de 2021

Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Município pelo recolhimento, ao sindicato da categoria, da importância equivalente a 10% do valor total da contratação de artistas e técnicos estrangeiros, domiciliados no exterior, para apresentações entre 2011 e 2014. O entendimento do TST em situações análogas é de que ...

TST

10 de Junho de 2021

Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da HSBC Bank Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por assédio moral organizacional. O motivo foi a submissão dos empregados ao preenchimento de formulário sobre questões relativas às principais demandas judiciais movidas contra o banco. A conclusão das instâncias i ...

TST

09 de Junho de 2021

Servente que faltou à audiência é isentado do pagamento das custas processuais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um servente de Mandirituba (PR) do pagamento das custas processuais decorrentes do arquivamento de sua reclamação trabalhista após o não comparecimento à audiência inaugural. Os ministros consideraram que a reclamação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), ...

TST

09 de Junho de 2021

Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. Para o colegiado, não tendo sido comprovada a má-fé do comprador nem a sua ciência de que, na época do negócio, corria ação trabalhista capaz de reduzir o devedor à insolvência, não ...

TST

08 de Junho de 2021

Usineiros que descumpriram acordos permanecerão com passaportes apreendidos

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de habeas corpus contra decisão que determinou a apreensão dos passaportes de empresários da Companhia Usina São João, em Santa Rita (PB). De acordo com a subseção, a ordem de retenção dos documentos do razoável e proporcional, com base em rei ...

TST

08 de Junho de 2021

Microempresa terá de indenizar eletricista acometido de hérnia de disco

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da BF Felício Engenharia Ltda., microempresa de Pederneiras (SP), contra decisão que reconheceu sua responsabilidade pelo surgimento da hérnia de disco de um eletricista. A BF alegava que a doença tinha origem multifatorial, mas ficou ...

TRT3

07 de Junho de 2021

Mineradora terá que pagar indenização de R$ 50 mil à família de trabalhador morto por silicose

A família de um trabalhador morto em decorrência da doença silicose receberá indenização por danos morais de uma mineradora, no valor de R$ 50 mil. A decisão é do colegiado da Nona Turma do TRT-MG, de relatoria do juiz convocado Ricardo Marcelo Silva.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.