Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

27 de Maio de 2021

Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um engenheiro que alegava ter havido fraude na assinatura de contrato de gestão com a TSL - Engenharia, Manutenção e Preservação Ambiental S/A, de São Paulo (SP), pelo qual deixou de ser empregado para se tornar diretor. A decisão segue a jurisprudência do TST de que o ...

TST

26 de Maio de 2021

Mantida penhora de 30% do salário líquido de empregador rural

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o bloqueio de 30% do salário líquido de um empregador rural de Juiz de Fora (MG) para o pagamento de direitos trabalhistas reconhecidos em juízo. Segundo o colegiado, a medida está dentro do percentual máximo permitido pela ...

TST

26 de Maio de 2021

Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produção da Minerva S.A., de Palmeiras de Goiás (GO), à indenização referente ao período de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que a empregada havia recusado a oferta de reintegração, a Turma seguiu o entendimento do TST de que a recusa não ...

TST

25 de Maio de 2021

Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) enquadrou como trabalhador urbano um ajudante geral e soldador da usina de cana-de-açúcar São Martinho S.A. e da Temerfil - Técnica, Reparos, Funilaria e isolamentos Ltda., de Jaboticabal (SP). Com o enquadramento, a empresa deverá aplicar a ele as normas ...

TST

25 de Maio de 2021

Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o restabelecimento do plano de saúde de um metalúrgico da Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos, de São José dos Pinhais (PR), que havia sido cancelado durante o período de auxílio-doença comum. Para o colegiado, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado e ...

TJSC

24 de Maio de 2021

Homem sofre condenação por aplicar golpe do cartão clonado em idosos do Vale do Itajaí

O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, titular da Vara Criminal da comarca de Brusque, condenou um homem pelo crime de estelionato aplicado contra idosos - duas vezes na forma consumada e duas vezes na forma tentada -, além do uso de documento falso. A pena foi fixada em oito anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de ...

TST

24 de Maio de 2021

Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego entre corretor e imobiliária

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e as empresas Brasil Brokers Participações S.A., sediada no Rio de Janeiro (RJ), e Sardenberg Consultoria Imobiliária Ltda., de Vitória (ES). Segundo o colegiado, o fato de as empresas estabelecerem diretrizes e aferirem resul ...

TST

24 de Maio de 2021

Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Kings Governança de Serviços, de São Paulo (SP), decorrente da falta de recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante nove meses. Para a Turma, o ato faltoso do empregador é grave o suficiente ...

TRT3

21 de Maio de 2021

Time que deixou de contratar seguro obrigatório terá que indenizar atleta que se lesionou em campo

Julgadores da Nona Turma do TRT mineiro mantiveram sentença que condenou o Clube Atlético Patrocinense a indenizar um jogador de futebol que se acidentou em campo. A indenização foi fixada em R$ 156 mil e teve o objetivo de cobrir os gastos do atleta com o seu tratamento, além do valor a título de seguro por acidentes pessoais. É que o clube despor ...

TST

21 de Maio de 2021

Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que absolvera a Viação São Francisco Ltda., de Campo Grande (MS), de pagar indenização por danos morais coletivos por ter negligenciado normas de saúde e segurança relativas ao descanso semanal e ao intervalo intrajornada. Segundo o colegiado, o recurso interposto pelo Ministério ...

CNM

20 de Maio de 2021

PEC com novo parcelamento das dívidas previdenciárias é protocolada na Câmara

Articulada com iniciativa e apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para um novo parcelamento das dívidas previdenciárias dos Entes locais foi protocolada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 19 de maio. De autoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a iniciativa propõe um ...

TST

20 de Maio de 2021

TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pode recorrer de decisão que fixou normas para as empresas recolherem e repassarem aos sindicatos dos trabalhadores as contribuições assistenciais dos empregados nas indústrias de calçados de São ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.