O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Economia e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) realizaram, nesta segunda-feira (21/11), evento de lançamento da Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN). A plataforma traz soluções aos agentes públicos quanto à contratação de inovação.

Durante o evento, transmitido pelo canal oficial do Ministério da Economia no YouTube, foram apresentadas as principais funcionalidades da plataforma, com destaque para a Jornada de Contratação Pública para Inovação e a Biblioteca Virtual, que oferece conteúdos inéditos sobre compras públicas.

O secretário-geral da Presidência do TCU, Frederico Dias, salientou que os órgãos de controle podem exercer papel fundamental na criação de um ambiente que favoreça, dê segurança e estimule a inovação. “A plataforma surge como um instrumento para suprir lacunas técnicas, procedimentais e mesmo culturais”, afirmou Dias. Ele disse, ainda, que o programa serve para orientar os gestores sobre legislação e boas práticas, encorajando-os a investir em soluções inovadoras bem fundamentadas. Também contribui para “disseminar os conhecimentos sobre a academia e o mercado, gerando troca de experiencia entre os atores e o ecossistema de inovação”.

Para o secretário especial de produtividade e competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, a contribuição do TCU no processo é de extrema importância. “A participação do Tribunal de Contas é fundamental para a gente dar segurança jurídica e conforto, tanto para os gestores públicos em como utilizar essa solução, quanto para as empresas que vão prestar serviço para o setor público na construção de solução de tecnologia e de inovação”.

O secretário de inovação e micro e pequenas empresas do Ministério da Economia, Bruno Monteiro Portela, contextualizou a dimensão do uso da tecnologia no cenário brasileiro. Segundo Portela, hoje, 85% dos serviços são digitalizados no país. Em 2021, o Brasil foi o sétimo país em investimentos em startups, empresas novas, com modelo de negócio escalável e ideias inovadoras. “Somos o terceiro país em competitividade digital, o segundo no mundo em governo digital, além de contarmos com 440 milhões de usuários na plataforma Gov.br. Precisamos agora inovar dentro do governo federal com a ajuda do setor produtivo.”

Para o diretor-presidente do Instituto Tellus, Germano Guimarães, a plataforma pode ser mais um instrumento de inovação no Brasil. “Assim como diversos desafios públicos, a transformação do Brasil para um país de políticas públicas inovadoras não tem uma única solução, são vários caminhos, e a plataforma é mais um instrumento nesse caminho de consolidação do ecossistema de inovação.” Guimarães espera que a ferramenta se consolide como um hub de conexão, na qual gestores públicos possam aprender, estabelecer trocas e, assim, qualificar a contratação pública.

Legislação

Ainda durante o evento, foram apresentados painéis sobre o impacto da legislação em compras públicas para inovação, o contexto das compras públicas para inovação, os desafios na escolha do instrumento de contratação e a jornada de compras públicas para inovação.

A legislação brasileira apresenta, no arcabouço de compras públicas, algumas modalidades de contratação que podem ser utilizadas para adquirir novos produtos e serviços ou contratar o seu desenvolvimento. Apesar dos avanços observados nos últimos anos, como a publicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Marco Legal de Startups e da Nova Lei de Licitações, ainda há muitos desafios para que esses instrumentos sejam amplamente utilizados, já que, para operacionalizá-los, exige-se que velhos padrões sejam revistos e novas habilidades sejam desenvolvidas.

Sobre a Plataforma 

O elemento central da Plataforma é a Jornada de Contratação Pública para Inovação, um esquema visual organizado em etapas que reflete os passos que o agente público precisa seguir para realizar um processo de contratação para inovação. Jornada é composta por duas trilhas: a Trilha de Planejamento e a Trilha do Instrumento.

A Trilha de Planejamento contempla as etapas comuns a todas as modalidades de contratações públicas. Parte do mapeamento do problema e vai até a definição do instrumento de contratação. Serve para auxiliar o usuário a planejar estrategicamente suas contratações públicas, fornecendo conteúdos e materiais relacionados à temática de cada etapa do processo de planejamento.

Já a Trilha do Instrumento auxilia o usuário na definição do instrumento de contratação que será utilizado para realizar a aquisição de inovação. Essa é uma das etapas mais desafiadoras para o gestor, pois, além de demandar profundo conhecimento do problema que se busca resolver com a contratação, exige também o conhecimento de todas as modalidades de contratação disponíveis para que seja possível selecionar qual é a mais adequada à sua situação.

Para auxiliar o gestor nesse momento, foram desenvolvidas duas funcionalidades: o Quiz do Instrumento de Contratação e a Matriz de Análise dos Instrumentos de Contratação. 

O quiz é um mecanismo interativo que disponibiliza uma série de questões que auxiliam o usuário na tomada de decisão em relação ao instrumento de contratação mais adequado para a aquisição da solução. Ele não oferece uma alternativa correta, mas indica caminhos possíveis e facilita a escolha do usuário. A discricionariedade e a necessidade de análise crítica do gestor continuam sendo essenciais.

A matriz é um quadro com informações sobre os instrumentos de contratação para inovação disponíveis no arcabouço jurídico e possibilita uma análise comparativa de forma mais fácil e rápida pelo usuário. O objetivo da matriz é reforçar que, na maioria das vezes, pode não haver um único instrumento que seja o mais adequado para sua situação e que a escolha vai precisar de uma análise mais aprofundada.

A plataforma apresenta, ainda, uma Biblioteca Virtual, onde o usuário poderá acessar links e documentos em diferentes formatos, incluindo aqueles carregados nos passos das trilhas da plataforma, com conteúdos relacionados a compras públicas para inovação organizados na biblioteca virtual.

O projeto da plataforma prevê para 2023 o desenvolvimento de novas funcionalidades, com foco na interação entre atores do ecossistema de compras públicas para inovação e no acompanhamento de casos concretos.

O trabalho envolveu 37 atores de diversas áreas ligadas à inovação pública ao longo de seis meses. Para um entendimento profundo do problema, foram mapeados e analisados 35 estudos de casos e realizadas 30 entrevistas, resultando no desenvolvimento da plataforma digital.