A partir de hoje, 27 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá divulgar boletins, comunicados e instruções aos eleitores durante a programação de emissoras de rádio e televisão. O tempo reservado ao TSE para essa comunicação será de 10 minutos diários.

O espaço na programação também poderá ser solicitado pelo tribunal nos três dias que antecedem as votações.

Nos dois casos, o TSE é quem vai administrar a forma como esse espaço será usado: se todo de uma vez ou parcelado em dias espaçados, por exemplo.

Também caberá ao tribunal decidir se apresenta programação própria ou se cede parte do tempo para o Tribunal Regional Eleitoral.

Essa regra é válida desde 1997 e está prevista na lei que estabelece normas para as eleições.

É possível acompanhar toda o cronograma do TSE para as eleições municipais desse ano. Isso porque o órgão lançou um calendário eleitoral com as ações que serão realizadas e as datas previstas.

O calendário eleitoral, com todas as datas já atualizadas, está disponível no endereço na internet: tse.jus.br, na parte de notícias, na aba de comunicação.

Edição: Lana Cristina