Gestores de Municípios gaúchos estiveram reunidos em massa durante o 41º Congresso Municípios do Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 6 de junho, em Restinga Sêca. Na oportunidade, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou a pauta municipalista aos participantes. São projetos ou propostas que, se aplicáveis aos Municípios, trariam impactos financeiros.

“A CNM está maior uma vez presente para expor a pauta nacional. Essa pauta é do tamanho do Brasil, mas nós vamos resumi-la aqui”, iniciou o líder municipalista. Em primeira mão, Ziulkoski explicou aos participantes sobre o projeto que foi aprovado na manhã desta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que cria transição para queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e garante efeito imediato do Censo.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no FPM. “Falem com seu senador para votar logo, antes do dia 28, porque ele tem um prazo para votar”, disse.

Ainda sobre o FPM, Ziulkoski reforçou a necessidade de aprovação da PEC 25/2022, que aumenta o Fundo em 1,5%. O valor, segundo o líder, garante exatamente os R$10,5 bilhões que são necessários para pagar o piso da enfermagem. “Vai ser uma grande luta que estamos travando e, se todos estiverem unidos, conseguiremos a aprovação deste trabalho importante”. Em seguida, explicou toda a batalha que a CNM tem enfrentado acerca do piso. “Ninguém está se negando a pagar o piso, mas precisamos do recurso para pagar. Tem que reestruturar tudo isso”, completou.

Outros pontos levantados por Ziulkoski foram os projetos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com atuação da CNM para projeto que estende aos Municípios do RPPS as regras da previdência da União. Em pauta, também, itens da Educação, como piso salarial do magistério e universalização das creches, que deve custar aos Municípios brasileiros R$ 111 bilhões por ano.

Ao finalizar a plenária, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Salermo, elogiou a atuação da entidade em defesa dos gestores do país. “Cada vez temos novas pautas. Quero agradecer o prestígio da CNM sempre junto à Famurs e quero lhe agradecer, Ziulkoski, pois a última reunião foi extremamente forte, porque temos um posicionamento forte da CNM”, finalizou.