Os gestores municipais do Estado de Rondônia manifestaram preocupação com o reajuste do piso do magistério, anunciado pelo governo federal, em que os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões e que pode colocar os Entes locais em uma difícil situação fiscal. Por esse motivo, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, se reuniu, de forma online, com os prefeitos da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) para tratar da temática do reajuste.

Ziulkoski pediu cautela aos gestores locais. “A orientação, a recomendação que nós demos é para vocês esperarem um pouco. Lembrando, é claro, que o Município é soberano e pode dar o aumento conforme lhe parecer melhor, mas a orientação é aguardar e tranquilizar a respeito, pois a portaria não tem força de lei", comentou o presidente da CNM.

O presidente da Confederação também lembrou que o movimento municipalista não é contra o aumento salarial dos professores. “Se tiver que pagar os 33%, o prefeito vai pagar. Os prefeitos não se negam a pagar. O problema é a consequência, como ficam as outras categorias e os outros gastos com a estrutura da educação. O que está havendo hoje é uma disputa eleitoral".

O presidente da Arom e prefeito de Urupá, Célio Lang, trouxe a visão de gestor para corroborar com a fala de Ziulkoski. “Nós não temos dinheiro para pagar esse piso dessa forma como está. Não temos condições de manter esse aumento por muito tempo. E estamos buscando o que seria uma saída para nós junto com a CNM”, afirmou Lang.

Para auxiliar do ponto de vista legal, a Arom convidou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Paulo Curi, que ressaltou a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Essa é uma situação bastante delicada, pois os prefeitos precisam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ideal é que o TCE seja provocado para então encaminhar a respeito da responsabilidade do gestor. Assim como a participação do Ministério Público de Contas também é fundamental”, destacou.

A reunião foi realizada de forma online e contou com a participação de mais de 100 gestores municipais do Estado de Rondônia.

Da Agência CNM de Notícias