Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

29 de Novembro de 2022

Malharia indenizará ilustrador que teve obras estampadas em camisetas sem autorizá-las

Uma malharia da capital foi condenada a indenizar um ilustrador por estampar imagens criadas pelo artista em peças de roupa comercializadas sem sua autorização. A sentença é do juiz Fernando de Castro Faria, em ação que tramitou na 2ª Vara Cível de Florianópolis.

TJSP

28 de Novembro de 2022

Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional

Assunto é de competência legislativa privativa da União.

TJMG

28 de Novembro de 2022

Comprador de veículo deverá ser indenizado por intermediário do negócio

Transação para a compra do carro, feita via mídia social, foi fraudulenta

TJSC

28 de Novembro de 2022

Bebês de casal venezuelano encaminhados à adoção devem retornar aos pais, decide TJ

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o imediato desacolhimento e o restabelecimento dos laços familiares de dois bebês, filhos de pais venezuelanos, que haviam sido acolhidos institucionalmente e encaminhados à adoção por decisão da comarca de Blumenau. Residente no Brasil em busca de melhores condições de vida, o casal teve ...

TJSC

25 de Novembro de 2022

Plano de saúde: período de carência não se aplica a urgências e emergências, diz juiz

O período de carência previsto na contratação de plano de saúde para internações clínicas e cirúrgicas não é aplicável a casos de urgência e emergência. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Carlin determinou a uma operadora que cumpra o contrato pactuado para cobrir os valores do procedimento cirúrgico de urgência inicialmente negado a um paciente ...

TJSC

25 de Novembro de 2022

TJ valida trabalho voluntário em prol de animais abandonados, inclusive por prefeitura

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, negou recurso do município de Criciúma e manteve decisão de 1º grau que o proíbe de remover casinhas de abrigo, comedouros e bebedouros para cachorros na praça Nereu Ramos. A decisão é referente a ma ...

TJSP

24 de Novembro de 2022

É inconstitucional concessão de loteamentos públicos, sem licitação, a igrejas em Rio das Pedras

Leis ferem competência exclusiva da União.

STJ

24 de Novembro de 2022

Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel adquirido mediante alienação fiduciária.

TJAC

23 de Novembro de 2022

Aos 69 anos de idade, seringueiro consegue na Justiça o registro tardio de nascimento

O idoso disse ter nascido no Seringal Oriente, que era situado na zona rural do município de Sena Madureira

TJSC

23 de Novembro de 2022

Consumidor que teve energia elétrica interrompida 12 vezes em um mês será indenizado

A Justiça da Capital condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 3 mil por danos morais a um consumidor que teve o fornecimento de luz interrompido sucessivas vezes em um curto período. A decisão é do juiz Luiz Claudio Broering, titular do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis.

STJ

23 de Novembro de 2022

Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade, que é imprescritível, e de seu julgamento definitivo não constitui obstáculo para o início da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação de petição de herança.

TJSC

22 de Novembro de 2022

Mulher que teve ovário saudável retirado por engano será indenizada em R$ 15 mil

Uma mulher que tinha um cisto no ovário direito, foi submetida a cirurgia e teve o ovário esquerdo removido, será indenizada em R$ 15 mil pelo Estado e pela organização social que administra um hospital na cidade-sede da comarca, onde aconteceu o erro médico. A sentença é do juiz Gustavo Santos Mottola, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Arara ...

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