Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

20 de Março de 2023

Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF

Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual.

GOV-BR

20 de Março de 2023

Bolsa Família em março tem maior valor médio da história e investimento recorde

Mais de 21,1 milhões beneficiários recebem média de R$ 670,33 a partir de repasse de R$ 14 bilhões. Pagamentos têm início nesta segunda, 20/3, e contemplam o adicional de R$ 150 do Benefício Primeira Infância

OAB

17 de Março de 2023

Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 37º EOU

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (16/3), o gabarito definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU). Foi confirmada a anulação de duas questões da prova.

MPF

17 de Março de 2023

MPF solicita ao Ministério da Saúde informações sobre atendimento médico oferecido a mulheres presas

Pedido é embasado por reclamações recebidas pelo órgão ministerial de que presidiárias estariam sendo submetidas a práticas que violam sua intimidade

SF

15 de Março de 2023

Equiparação de enteado a filho em plano de saúde e previdência é aprovada na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que equipara enteado economicamente dependente a filho de titular de plano privado e de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A equiparação também vale para criança ou adolescente por ele tutelado ou que esteja sob sua guarda judicial. Fonte: Agência ...

GOV-BR

15 de Março de 2023

Presidente inaugura salas exclusivas para atendimento a estados e municípios na Caixa

Em seu propósito de fortalecer a parceria com estados e municípios e dar assistência permanente aos entes federados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (14/3) da retomada das salas dos estados e prefeituras em instalações da Caixa Econômica Federal. No evento simbólico de inauguração, num estande montado durante a ...

GOV-BR

14 de Março de 2023

Alfabetização e ensino em tempo integral são focos do MEC

Em reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, Camilo Santana falou a respeito de prioridades como a alfabetização na idade certa, escolas em tempo integral e conectadas

CNM

14 de Março de 2023

CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA/ISSQN), publicado no site oficial do Comite, nesta segunda-feira, 13 de março, que trata do fim do prazo para envio dos sistemas.

STF

13 de Março de 2023

STF concede liberdade provisória a mais 130 denunciados pelos atos terroristas de 8 de janeiro

Eles responderão em liberdade por incitação e associação criminosa. Continuam presas 392 pessoas.

CNM

10 de Março de 2023

Mercado de trabalho: criação de 78,8 mil vagas de emprego em janeiro sugere desaceleração

A primeira edição de 2023 do Informativo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de Mercado de Trabalho avalia o desempenho do emprego com carteira assinada no mês de janeiro. Considerando os 5.568 Municípios, foram criados 1.819.930 empregos contra 1.741.156 desligamentos, totalizando um saldo positivo de 78.774 postos de trabalho em todo o ...

STJ

09 de Março de 2023

Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no DOU se o réu não constituiu advogado

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a publicação em diário oficial das decisões proferidas em processo eletrônico quando o réu revel não constituir advogado nos autos. Segundo o colegiado, mesmo em processo eletrônico, a publicação no órgão oficial somente será dispensada quando as partes estiverem represen ...

STF

09 de Março de 2023

Lotação de defensores públicos por decisão judicial viola autonomia das Defensorias, decide STF

Colegiado entende que a definição cabe às Defensorias, observando a regra constitucional de atendimento prioritário às regiões mais populosas e com mais exclusão social.

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