Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

29 de Março de 2023

Último FPM de março será de R$ 4,5 bilhões e entra na quinta-feira, 30 de março

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira, 30. Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) preveem o valor de R$ 4.579.762.884,30. Com a retenção constitucional de 25% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio ...

CNM

29 de Março de 2023

NLL preocupa gestores e FNS apresenta nova ferramenta para gestão e execução de recursos em saúde

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) entra em vigor no próximo sábado, dia 1º/4 e revoga, integralmente, a antiga Lei 8.666/1993. Os dois anos entre a publicação da nova norma e o início da sua vigência foram um prazo para que gestores públicos, entidades de controle, empresas e pessoas físicas fornecedoras e prestadoras de serviços para admi ...

FECAM

28 de Março de 2023

FECAM apresenta demandas dos municípios a Jorginho Mello

A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realizou a primeira audiência da nova diretoria com o governador Jorginho Mello nesta sexta-feira, 24 de março. Estiveram presentes a presidente da FECAM e prefeita de Vargem, Milena Lopes, a prefeita e o vice prefeito de Içara, Dalvania Cardoso e Jandir Sorato, o prefei ...

CNM

28 de Março de 2023

Zema enaltece importância de cuidado que Estados e governo federal devem ter com os Municípios

Representando os governadores do país, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, discursou para os mais de 10 mil participantes na cerimônia de abertura da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, 28 de março. Na oportunidade, trouxe a situação específica do Estado, quando os Municípios ficaram sem receber a parte dos ...

SEFAZ-SP

28 de Março de 2023

Municípios recebem R$ 1,25 bilhão em repasse semanal de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (28) às 645 prefeituras paulistas o total de R$ 1,25 bilhão em repasse de ICMS. O depósito é referente ao montante do imposto arrecadado de 20 a 24 de março.

CNM

23 de Março de 2023

Quase 200 Municípios terão faixa 5G liberada; confira as orientações da CNM

A partir do fim do mês, mais 195 Municípios devem passar pelo processo de limpeza e liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G. Isso porque, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se mostrou favorável ao início da operação nestes locais. A limpeza se dará através de grupos no entorno das localidades, ou seja, ...

CNM

23 de Março de 2023

Tribunal de Contas da União decide sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações

Na última quarta-feira, 22 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu sobre os prazos para utilização exclusiva da nova Lei de Licitações e o marco do regime de transição em relação ao regime jurídico anterior. Segundo a decisão, os processos licitatórios e os de contratação direta nos quais houve a “opção por licitar ou contratar” segui ...

CNM

22 de Março de 2023

CNM destaca necessidade de atualizar a lei de antenas pelos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de atualizar a legislação de antenas nos Municípios após participar nesta terça-feira, 21 de março, de evento em celebração aos 10 anos da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). O evento tratou o tema A importância do setor de Infraestrutura de ...

CNM

22 de Março de 2023

Protagonistas da Marcha, participantes terão voz na programação principal do evento

Faltando apenas cinco dias para a maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades, a grandeza da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios estará mais uma vez em evidência na edição deste ano com a participação do seu principal protagonista: o público. Gestores, vereadores e outros representantes municipais que irão prestigiar o ...

CNM

21 de Março de 2023

Painel internacional na Marcha abordará êxodo rural nos pequenos Municípios

Em 29 de março, a área Internacional da CNM promoverá painel sobre O papel dos pequenos Municípios na luta contra o êxodo rural. A atividade ocorrerá de forma paralela durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios a partir das 9h (horário de Brasília).

CNM

20 de Março de 2023

Publicação traz metas para Programa de Qualificação de Ações em Vigilância em Saúde

O Diário Oficial da União traz a publicação da Portaria 233/2023, que indica as metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAV-S) para o ano de 2023. As metas, com seus respectivos indicadores, expressam os compromissos e as responsabilidades dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

CNM

20 de Março de 2023

Falta apenas uma semana para a Marcha: confira horários e regras para os dias do evento

Estamos a uma semana do maior evento municipalista da América Latina. A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai receber milhares de gestores municipais nos dias 27 a 30 de março, em Brasília. Muitos estão vindo pela primeira vez, outros já conhecem cada detalhe do evento. Mudanças significativas para trazer mais conforto a quem par ...

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