Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

29 de Novembro de 2022

Portaria estabelece normas para a integração entre os programas de atendimento socioeducativo

Os critérios de integração entre programas e serviços de execução das medidas socioeducativas foram definidos pela Portaria Conjunta 1/2022 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Ministério da Cidadania (MC). A medida foi publicada no dia 21 de novembro, no Diário Oficial da União.

CNM

28 de Novembro de 2022

Aberta consulta pública para projeto de lei sobre novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo

A partir desta segunda-feira, 28 de novembro, está aberta a consulta pública para que os gestores municipais possam contribuir na construção do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a participação na consulta e destaca que este é instrumento importante e necessário que trará impactos posi ...

CNM

25 de Novembro de 2022

Municípios não contemplados com cestas emergenciais da ADA precisam refazer pedido à União

Os Municípios que requisitaram cestas emergenciais da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) em 2021 e não foram contemplados terão de refazer a solicitação ao governo federal. A instrução está na Portaria 826/2022, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União em 11 de novembro. A medida atende a gestões que decretaram si ...

CNM

24 de Novembro de 2022

Municípios terão incentivo financeiro da Saúde para oferta de absorventes femininos

O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira, 24 de novembro, a Portaria 4.072/2022, que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A medida trata de recurso para a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de ...

CNM

23 de Novembro de 2022

Após articulação da CNM, repasse de Cfem a Municípios impactados deve normalizar na próxima semana

O repasse do mês de novembro referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aos Municípios impactados por ferrovias ainda não foi creditado em função de uma demanda judicial para revisão na lista dos afetados nesta modalidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, após questionamento da entidade, a ...

CNM

23 de Novembro de 2022

Gestores buscam auxílio para fechamento de contas de 2022

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais movimentaram a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quarta-feira, 23 de novembro. Na oportunidade, aproveitaram a vinda a Brasília para buscar informações e esclarecimentos para auxiliar a gestão local.

CNM

22 de Novembro de 2022

Brasil assume vice-presidência em grupo contra drogas da OEA

O Brasil foi eleito para a vice-presidência do Grupo de Peritos sobre Redução da Demanda de Drogas da Organização dos Estados Americanos (OEA). A gestão ocorrerá no período 2022–2023, e é um reconhecimento às ações adotadas pelo governo e pelos Municípios brasileiros para o enfrentamento às drogas e a recuperação de toxicodependentes. A eleição foi ...

CNM

21 de Novembro de 2022

Implantação do Siafic ainda gera dúvidas nos Municípios; tribunais de contas devem acompanhar

O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) foi previsto inicialmente na Lei Complementar 100/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto prevê que todos os Poderes e órgãos dos governos federal, estaduais, municipais e Distrito Federal devem utilizar sistemas únicos de ...

CNM

18 de Novembro de 2022

Gestores municipais esclarecem dúvidas sobre a LGPD em Seminário Técnico

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem gerado diversas dúvidas nos gestores municipais e, por isso, nesta quinta-feira, 17 de novembro, a nova legislação esteve em pauta no Seminário Técnico promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O assunto foi explorado de forma a esclarecer pontos que têm preocupado as prefeituras de todo o ...

CNM

17 de Novembro de 2022

Municípios recebem 2ª parcela do FPM nesta sexta, 18

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de novembro será de valor de R$ 1.756.715.675,62, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante será de R$ 2.195.894.594,53. O ...

CNM

17 de Novembro de 2022

Escolas municipais têm até 18 de novembro para atualizar cadastro do PDDE

O prazo final para as unidades executoras (UEx) realizarem a atualização cadastral no sistema PDDEweb foi prorrogado e se encerra nesta sexta-feira, 18 de novembro. Apesar de disponível desde fevereiro, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ainda existem UEx que não atualizaram seus cadastros.

CNM

16 de Novembro de 2022

Boletim CNM mostra luta do movimento municipalista por mais recursos aos Municípios

A edição de novembro do Boletim mensal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra como a luta do movimento municipalista em prol de mais recursos para as administrações municipais têm surtido resultados positivos. Com a última mobilização dos gestores em Brasília, a apresentação da proposta que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Mu ...

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