Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

08 de Abril de 2022

Prorrogados prazos para prestação de contas dos programas educacionais

Atenção gestores: o prazo para a prestação de contas de diversos programas e ações educacionais gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi prorrogado. A normatização da prorrogação foi estabelecida pela Resolução 02/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 08 de abril.

CNM

07 de Abril de 2022

Governo Federal lança diagnósticos municipais em proteção e defesa civil

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou nessa quarta-feira (06/04), seis publicações, sendo uma nacional e cinco regionais, produzidas a partir do diagnóstico das características e necessidades dos municípios brasileiros em Proteção e Defesa Civil.

AMM

06 de Abril de 2022

Governo federal edita novo decreto alterando prazos e critérios referentes ao Marco do Saneamento

Diante de problemas reais em relação ao saneamento básico, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto Federal 11.030, de 1º de abril, alterando o Decreto 10.588/2020, que muda prazos e critérios sobre a regularização de operações, o apoio técnico e financeiro da União e a alocação de recursos públicos federais para o setor de sa ...

AMM

06 de Abril de 2022

Recursos da União vão bancar reconstrução de casas após desastres

O governo federal vai estabelecer diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de moradias destruídas ou interditadas definitivamente por desastres naturais em municípios que tenham obtido o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

AMM

05 de Abril de 2022

Gestores têm até o dia 30 de abril para envio das Declarações das Contas Anuais de 2021

A Declaração das Contas Anuais (DCA) do exercício de 2021 deve ser encaminhada ao Siconfi, pelos municípios e estados, até 30 de abril de 2022. Essas informações serão utilizadas na consolidação das contas públicas e para o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi.

AMM

05 de Abril de 2022

Projeto estende Lei de Acesso à Informação aos entes federativos

O Projeto de Lei 560/22 estabelece deveres e competências para as autoridades de monitoramento de informações na administração pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Acesso à Informação (LAI).

AMM

04 de Abril de 2022

FNDE vai receber documentos e solicitações apenas por meio eletrônico a partir de 2 de maio

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai receber solicitações e documentos apenas por meio eletrônico a partir do dia 2 de maio de 2022. Ou seja, todos aqueles que queiram encaminhar requerimentos, pedidos ou qualquer tipo de documentação à autarquia, a partir desta data, devem acessar o Protocolo Digital do FNDE, disponibilizado ...

CNM

01 de Abril de 2022

Regionalização do saneamento passa a ser obrigatória para recebimento de recursos federais

A partir desta sexta-feira, 1º de abril, os Municípios que não aderiram às estruturas de regionalização propostas pelos Estados poderão acessar recursos federais, incluindo oriundos de emendas parlamentares, para os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos. A medida é determinada pela Lei ...

CNM

31 de Março de 2022

Deputados aprovam regime de urgência para análise do projeto da Lei das Associações

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a análise do projeto que cria a Lei das Associações. Com isso, o Projeto de Lei (PL) 4.576/2021 – antes numerado PLS 486/2017 no Senado – ganha prioridade na tramitação.

AMM

31 de Março de 2022

Publicada alteração que permite transferência de recursos do Fundeb do Banco do Brasil ou Caixa

Foi publicada, no dia 25 de março, no Diário Oficial da União (DOU), alteração na Lei 14.113/2020, que autoriza a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outras instituições bancárias. O pleito foi uma reivindicação da Confederação Nacional de ...

AMM

30 de Março de 2022

Proposta determina que planos municipais prevejam punição para quem descarta lixo em vias públicas

O Projeto de Lei 580/22 determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos. A punição será proporcional ao volume do lixo irregularmente descartado e ao potencial poluidor.

CNM

29 de Março de 2022

Gestores podem participar de audiência pública sobre compartilhamento de postes, quinta-feira

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará na próxima quinta-feira, 31 de março, a partir das 14h30, evento virtual para discutir com a sociedade a proposta de reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações

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