Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AMM

05 de Janeiro de 2022

Prazo para preenchimento do Censo Suas 2021 se encerra no dia 14 de janeiro

O prazo para o cadastro do Censo Suas do ano de 2021 foi prorrogado para o dia 14 de janeiro de 2022. Os gestores municipais devem buscar orientações no site do Ministério da Cidadania para manterem os dados atualizados.

CNM

04 de Janeiro de 2022

Nota técnica orienta sobre a prestação de contas da Lei Aldir Blanc; confira as novidades

Com o objetivo de auxiliar e orientar os gestores municipais sobre a correta prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc, a área de Contabilidade Municipal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta segunda-feira, 3 de janeiro de 2022, a atualização da Nota Técnica CNM 57-B/2020 – Tratamento contábil dos recursos da Lei ...

AMM

03 de Janeiro de 2022

Saúde libera R$ 27 milhões para o fortalecimento da atenção primária à população quilombola

A lista dos 2.403 Municípios contemplados com os recursos federais de custeio para o fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde às populações quilombolas consta na Portaria 4.036/2021 do Ministério da Saúde (MS). Publicada no último dia 29 de dezembro, a normativa detalha a metodologia de cálculo e o montante que cada Município irá ...

AMM

03 de Janeiro de 2022

Governo edita MP que libera R$ 3,5 bilhões para internet em escolas públicas

Foi publicada no dia 30 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.088/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para financiar o acesso à internet em escolas públicas. O valor será destinado ao Ministério da Educação, que vai encaminhar os recursos para os estados e para o Distrito Federal.

CNM

29 de Dezembro de 2021

Lei Aldir Blanc: Municípios com recursos remanescentes em conta devem realizar devolução

A Lei Aldir Blanc distribuiu R$ 3 bilhões para ações emergenciais na cultura em razão da pandemia da Covid-19. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que do total, R$ 1,5 bilhão foi destinado aos Entes municipais. Agora, após toda a execução, caso o Município ainda possua recursos remanescentes em conta, deverá realizar a reversão ...

SF

28 de Dezembro de 2021

Sancionada com um veto lei que altera o Fundeb

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.276, de 2021, que modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou dispositivo que excepcionava regra de movimentação de recursos do fu ...

CNM

27 de Dezembro de 2021

CNM orienta gestores sobre novo regime de pagamento dos precatórios do Fundef

Em 16 de dezembro foi publicada a Emenda Constitucional 114/2021 que, entre outros assuntos, estabelece novo regime de pagamentos de precatórios, incluindo os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Em razão das muitas dúvidas que têm surgido sobre a temática a Co ...

AMM

22 de Dezembro de 2021

Portaria interministerial é publicada com nova estimativa da receita do Fundeb

A Portaria Interministerial 10, do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Economia (ME), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira, 20 de dezembro, com nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de ...

AMM

21 de Dezembro de 2021

vai à sanção projeto sobre ICMS que evita perdas de R$ 2,3 bilhões para os municípios

Com a aprovação do Senado, segue para sanção a proposta que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços ao consumidor final localizado em outro Estado. O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21 recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário em ...

AMM

21 de Dezembro de 2021

ICMS e Fundeb da semana são repassados aos municípios mineiros nesta terça (21)

Os municípios mineiros recebem, nesta terça-feira (21), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à terceira semana de dezembro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$186.181.943,40 .

AMM

20 de Dezembro de 2021

Recursos da segunda rodada do leilão da cessão onerosa devem chegar em abril de 2022 aos cofres

A 2ª rodada do leilão de reservas de petróleo, nos campos Sépia e Atapu, no regime de partilha da produção ocorreu nesta sexta-feira, 17 de dezembro. Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor arrecadado chegou a R$ 11,14 bilhões com o leilão em bônus de assinatura (valor que as empresas pagam pelo direito ...

ABM

17 de Dezembro de 2021

Câmara dos Deputados aprova alterações no Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) projetos de leis que alteraram pontos importantes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as mudanças estão as que adia para 2021 a definição de novos índices para rateio dos recursos e a inclusão de psicólogos e ...

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