Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
14 de Novembro de 2023
MPF defende homologação de sentença da Itália e execução penal do ex-jogador Robinho no Brasil
O ex-atleta vive em solo brasileiro, mas foi condenado pelo Tribunal de Milão a 9 anos de prisão por estupro coletivo
08 de Novembro de 2023
TJSP confirma condenação de sócio de empresa por crime tributário
Mais de R$ 14 milhões em impostos não recolhidos.
31 de Outubro de 2023
Entenda decisão do STF que manteve ação contra homem acusado de furtar itens avaliados em 62 reais
Decisão levou em conta, entre outros aspectos, que ele é acusado de outros furtos.
24 de Outubro de 2023
Lei não prevê intimação de investigado para justificar violação do acordo de não persecução penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não impõe a necessidade de intimação do investigado, mesmo por edital, para que ele justifique o descumprimento das condições pactuadas em acordo de não persecução penal (ANPP). Para o colegiado, não é o caso de aplicar por analogia o artigo 118, parágrafo 2º, da Lei de Execução ...
23 de Outubro de 2023
Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no crime de lesão corporal cometido por praticante de artes marciais. Para o colegiado, os princípios éticos das modalidades esportivas de luta preveem a utilização da violência apenas em situações extremas, de modo que o delito com uso da força, nesses ...
17 de Agosto de 2023
CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou proposta que aumenta a punição para crimes relacionados à fabricação de moeda falsa, incluindo adulterações. O texto, que altera o Código Penal, estabelece também pena para quem oferece ou faz propaganda de objetos usados nas falsificações. O texto será agora ...
16 de Agosto de 2023
Justiça recebe denúncia do MPF contra brasileiro acusado de assassinar esposa e filha no Japão
Anderson Barbosa é acusado da prática de duplo homicídio qualificado; após ter cometido os crimes ele fugiu para o Brasil
02 de Agosto de 2023
Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
28 de Julho de 2023
Justiça de SC mobilizada para dar prioridade aos processos de violência doméstica
As recentes alterações da Lei Maria da Penha e a violência psicológica contra a mulher serão debatidas no dia 14 de agosto, às 18h, em live com a participação do presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; da responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), desembargadora Hildemar ...
27 de Julho de 2023
Mantida a condenação de homem que tentou matar vigia de posto no Oeste
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação do Tribunal do Júri da comarca de São Domingos, que fixou pena de 8 anos e 2 meses de reclusão a um homem pelos crimes de tentativa de homicídio com duas qualificadoras e disparo de arma de fogo em local habitado.
26 de Julho de 2023
Homem é condenado por encomendar crime que, por erro de pontaria, feriu bebê com tiro no peito
Eram quase 13h de uma quarta-feira aparentemente normal de inverno no bairro Seminário, em Chapecó. Um homem carregava no colo sua filha, na época com sete meses de idade, e no jardim de casa se preparava para levar a filha mais velha à escola. De repente, a bebê foi atingida por uma bala que transfixou seu peito. O socorro rápido e eficiente ...
24 de Julho de 2023
Mutirão Processual Penal: situação jurídica de pessoas privadas de liberdade será reavaliada pelo TJ
Nesta segunda-feira (24/07), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inicia o Mutirão Processual Penal para análise de casos envolvendo pessoas privadas de liberdade, segundo a Portaria Conjunta nº 03/2023, da Presidência, da 2ª Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça. A iniciativa está de acordo com os procedimentos e ...
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