Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

04 de Agosto de 2021

Violência psicológica é crime e mulheres podem pedir o afastamento do agressor

Com a nova Lei 14.188, de 29/7/2021, a violência psicológica contra a mulher foi incluída no Código Penal como crime. Para esse tipo de delito, a pena é reclusão de seis meses a dois anos e multa. A mudança na legislação permite à mulher pedir o afastamento do agressor por esse motivo. Até então, as medidas protetivas de urgência eram possíveis ape ...

C.DEP

03 de Agosto de 2021

Subcomissão discute nesta terça mudanças no combate a crimes contra o patrimônio

A Subcomissão Especial para Assuntos Penais realiza mais uma audiência pública nesta terça-feira (3). Desta vez, a discussão será sobre crimes contra o patrimônio. Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal.

TJAC

03 de Agosto de 2021

Pedido de liberdade provisória de homem suspeito de tráfico é negado

Um homem denunciado pelo crime de tráfico de drogas teve o pedido de liberdade provisória negado no âmbito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. Dessa forma, o suspeito deve permanecer detido até o julgamento do processo dele.

TJSC

02 de Agosto de 2021

Nove anos de reclusão para homem que tentou matar vítima com golpes de barra de ferro

O Tribunal do Júri da comarca de Criciúma condenou um homem de 30 anos por tentativa de homicídio qualificado a pena de nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.

TJSC

02 de Agosto de 2021

Pena de 10 anos a empresário que atirou em sócio por desavenças nos negócios

Um homem de 49 anos foi condenado a 10 anos de reclusão, em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Forquilhinha, por tentativa de homicídio praticada contra seu sócio em empresa local. O crime aconteceu em 30 de abril de 2019, durante o dia, no centro da cidade-sede da comarca.

GOV-BR

29 de Julho de 2021

Sancionada lei do Sinal Vermelho contra violência doméstica

Um X vermelho na mão é um sinal de alerta contra agressões a mulher. E a medida faz parte de lei sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (28). O projeto de Lei 741/2021 define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate à violência contra a mulher.

STJ

29 de Julho de 2021

Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante

Ao manter a condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil do médico em caso de erro, seja por ação ou omissão, depende da verificação da culpa – ou seja, é subjetiva.

TJSP

28 de Julho de 2021

Mantida condenação de homem encontrado com drogas e munições em ônibus interestadual

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Judicial de Presidente Venceslau que condenou réu por integrar organização criminosa, tráfico de drogas e porte ilegal de munição. A pena foi ajustada para 12 anos, três meses e dez dias de reclusão.

TJSP

28 de Julho de 2021

Acusado de matar enteada de cinco anos vai a júri popular em Hortolândia

A 1ª Vara Criminal de Hortolândia decidiu, nesta segunda-feira (26), pela pronúncia de réu acusado de estuprar e matar enteada de apenas cinco anos de idade, em dezembro de 2020. Ele irá a júri popular, respondendo por estupro de vulnerável agravado, homicídio multiqualificado (asfixia e outro meio cruel, para assegurar a ocultação do delito de es ...

TJSC

28 de Julho de 2021

Incendiário é condenado após atear fogo em casa e ameaçar morador por mera vingança

Um incêndio criminoso na madrugada de 18 de fevereiro deste ano, que provocou prejuízo patrimonial, teve seu desfecho judicial em município do Alto Vale. O juízo da Vara Única da comarca de Presidente Getúlio condenou o autor do crime, que só não se concretizou por completo porque os vizinhos da residência conseguiram conter as chamas antes que ...

TJMG

27 de Julho de 2021

Cassado veredito de homicídio contrário à prova dos autos

Acusado e condenado por tentativa de homicídio e aborto recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e conseguiu a anulação de sua condenação pelo Tribunal do Júri da Comarca de Pitangui, realizado em novembro de 2020.

STJ

27 de Julho de 2021

Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020

??Não há impedimento legal para a substituição da pena de reclusão por sanções restritivas de direitos no crime de homicídio culposo na direção de veículo, cometido sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa causadora de dependência, antes do início da vigência da Lei 14.071/2020. Assim, para afastar a substituição nessas situações, ...

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