Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-RS

15 de Setembro de 2020

Reforma Tributária vai reforçar o Nota Fiscal Gaúcha, com mais recursos para entidades sociais

A proposta de Reforma Tributária do Estado em tramitação na Assembleia Legislativa prevê medidas para reforçar a cidadania fiscal, envolvendo cada vez mais gaúchos no esforço de pedir a Nota Fiscal em suas compras, com reflexos positivos no combate à informalidade e aumento da arrecadação.

SEFAZ-SP

15 de Setembro de 2020

Municípios recebem R$ 276,91 milhões no segundo repasse de ICMS de setembro

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (15) R$ 276,91 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 8 a 11 de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto ...

GOV-RS

15 de Setembro de 2020

Governo encaminha Orçamento para 2021 com deficit de R$ 8 bilhões

Sem aprovação da Reforma Tributária, Estado terá agravada a crise fiscal no próximo ano

C.Dep

14 de Setembro de 2020

Proposta institui proporcionalidade tributária em imóvel com multipropriedade

Se o projeto for aprovado, cada multiproprietário passará a pagar encargos – como água, luz, IPTU e condomínio – conforme o tempo de permanência no imóvel

C.Dep

14 de Setembro de 2020

Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas

Hoje os templos são imunes a impostos diretos, como IPTU, mas têm que pagar impostos indiretos, como o ICMS

STJ

14 de Setembro de 2020

Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível que entra na distribuidora e o que sai nas suas operações de venda – decorrente da dilatação do produto, provocada pela variação da temperatura ambiente – não dá à Fazenda Pública o direito de exigir complementação do Imposto ...

STF

11 de Setembro de 2020

É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples

Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual.

CNM

11 de Setembro de 2020

Pontos defendidos pela CNM na Reforma Tributária são apresentados em live da Fenafim

Demandas defendidas pelos Municípios na Reforma Tributária foram expostas na tarde desta quinta-feira, 10 de setembro, durante debate promovido pela Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da videoconferência e destacou a atuação municipalista para incluir no ...

STJ

11 de Setembro de 2020

Certidão negativa de débito tributário não é requisito obrigatório para recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Fazenda Nacional e definiu que a apresentação de certidões negativas de débitos tributários não constitui requisito obrigatório para a concessão da recuperação judicial do devedor.

C.Dep

10 de Setembro de 2020

Projeto inclui mel entre itens da cesta básica desonerados de PIS/Pasep e Cofins

O Projeto de Lei 4437/20 inclui o mel natural entre os itens da cesta básica que são desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

EBC

10 de Setembro de 2020

Senado aprova projeto de apoio às escolas particulares

Proposta suspende tributos e cria ações emergenciais para setor

SF

09 de Setembro de 2020

Cancelada reunião da comissão de reforma tributária com frente de prefeitos

Foi cancelada a reunião desta quarta-feira (9) da Comissão Mista da Reforma Tributária com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette. Ainda não foi marcada nova data para a audiência.

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