Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

08 de Fevereiro de 2023

Lira vai indicar integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária nesta semana

Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator do grupo, e Reginaldo Lopes (PT-MG), o coordenador

C. DEP

07 de Fevereiro de 2023

Projeto determina que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei

Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco

C. DEP

03 de Fevereiro de 2023

Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras

Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial

STF

02 de Fevereiro de 2023

STF julga recursos que discutem eficácia de decisões definitivas em matéria tributária

Controvérsia é sobre a possibilidade da retomada de tributos quando o STF altera entendimento sobre o assunto. O julgamento continua nesta quinta (2).

C. DEP

01 de Fevereiro de 2023

Líderes indicam reforma tributária como prioridade para primeiro ano de mandato

Deputados também apontam o fim da polarização política como uma das bandeiras para a atual legislatura

C. DEP

27 de Janeiro de 2023

Proposta prevê regras para evitar litígio relacionado a leis tributárias

Projeto antecipa texto elaborado por comissão de juristas e que já tramita no Senado

C. DEP

14 de Dezembro de 2022

Câmara pode votar nesta quarta projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta (Projeto de Lei Complementar 178/21) foi retirada da pauta do Plenário nesta terça devido à apresentação de emendas. O texto voltará a ser analisado nesta quarta, em sessão marcada para ...

GOV-BR

07 de Dezembro de 2022

Tesouro honra em novembro R$ 1,29 bi em dívidas garantidas pela União totalizando R$ 8,70 bi em 2022

Foram honradas dívidas de 8 Estados (Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Piauí, Goiás, Maranhão, Alagoas e Rio Grande do Norte)

GOV-BR

22 de Novembro de 2022

Receita edita portaria com regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária

Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes

EBC

04 de Novembro de 2022

Receita deflagra operações contra fraudes tributárias no ramo do café

Grupo empresarial do setor cafeeiro é foco da ação

CNM

19 de Outubro de 2022

CNM participa do XV Encontro Nacional de Administradores Tributários

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa do XV Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado pela Receita Federal. O evento é gratuito e ocorre de forma virtual nos dias 8 e 9 de novembro. A entidade terá representante no painel NFS-e: os benefícios da adoção da Nota Fiscal de Serviços eletrônica de padrão nacional ...

SF

06 de Outubro de 2022

MP que suspendia créditos tributários sobre combustível perde validade

Perdeu a validade no último dia 27 a medida provisória que suspendia até o final do ano a utilização de créditos tributários gerados pela comercialização de combustíveis com alíquota zerada (MP 1.118/2022). Publicada em maio, ela chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas o Senado não deliberou.

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