Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

26 de Setembro de 2022

MP sobre créditos tributários para produtores e vendedores de combustíveis deve perder validade

Texto tem que ser votado até amanhã pelo Senado, mas a próxima sessão de votação naquela casa está marcada para o dia 4

GOV-BR

19 de Setembro de 2022

Brasil e Polônia vão eliminar dupla tributação sobre a renda

Além de prevenir a sonegação fiscal, acordo deve incrementar o comércio e os investimentos bilaterais

SF

16 de Setembro de 2022

Prorrogada vigência de MP sobre compensação tributária a bancos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela prorrogação da Medida Provisória 1.128/2022. O ato de prorrogação foi publicado nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União.

GOV-BR

09 de Setembro de 2022

Receita Federal publica "Perguntas e Respostas" sobre a transação tributária

O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento.

JOTA

06 de Setembro de 2022

TJSP mantém decisão que suspendeu aumento de ISS aos advogados

Foram mantidos valores fixos por profissional, independentemente do número de profissionais de cada empresa

APET

02 de Setembro de 2022

Orçamento de 2023 não prevê correção da tabela do imposto de renda

O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) a proposta do Orçamento para 2023 e, entre as diversas inclusões e previsões, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), cobrado de pessoas físicas, segue de fora do planejamento governamental.

ME

29 de Agosto de 2022

Quase dois milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal

Expectativa é receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30 de setembro, fim do prazo

ME

29 de Agosto de 2022

Receita promove iniciativas de cidadania fiscal para conscientizar sobre a função dos impostos

Ações demonstram ao cidadão o impacto do trabalho realizado pela instituição

CNM

09 de Agosto de 2022

Informativo CNM: queda nos combustíveis causa menor inflação para o mês de julho

A sétima edição do ano do Informativo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) da inflação traz uma avaliação completa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados do periódico foram de preços coletados entre 30 de junho e 28 de julho de 2022 e comparados aos preços vigentes entre 28 de maio de 2022 a 29 de junho de 2022.

C. DEP

05 de Agosto de 2022

Restabelecida a compensação aos estados por perdas com ICMS nos combustíveis

A compensação será calculada com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021

C. DEP

03 de Agosto de 2022

Projeto altera regras para isenção de IPI na compra de carro novo por pessoas com deficiência

Texto prevê isenção em caso de roubo, furto ou perda total de veículo anterior

STJ

03 de Agosto de 2022

Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevista no artigo 11-B da Lei 9.440/1997, autoriza o contribuinte a requerer à Receita Federal o ressarcimento ...

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