Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT9

17 de Dezembro de 2024

Gestor tem demissão por justa causa revertida por falta de justificativa da dispensa

A penalização do empregado com a dispensa por justa causa deve cercar-se de cuidados, em razão da extrema gravidade das consequências futuras para o trabalhador, no âmbito profissional, familiar e social, afirmou em outubro a 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), ao anular a dispensa por justa causa de ...

TRT4

17 de Dezembro de 2024

Justiça Federal nega liminar para suspender federalização do Porto de Itajaí

A Justiça Federal negou o pedido de liminar para que fosse prorrogado o Convênio de Delegação nº 08/97, que transferiu a gestão do Porto de Itajaí para o município e terá término de vigência em 31 de dezembro. A decisão é do juiz Moser Vhoss, da 2ª Vara Federal local, e foi proferida hoje (17/12), em uma ação civil pública do Foro Metropolitano da ...

SEN

17 de Dezembro de 2024

Aprovado empréstimo de US$ 110 mi para Sergipe, com garantia da União

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) que a União ofereça garantia a um empréstimo de US$ 110 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para Sergipe. A mensagem (MSF) 79/2024 recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue para o Plenário em regime de urgê ...

STJ

17 de Dezembro de 2024

Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente

?A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 250 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos da Criança e do Adolescente II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.

EBC

17 de Dezembro de 2024

Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) apontou que a o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram fatores determinantes para a decisão do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, passando para 12,25% ao ano.

TRT14

16 de Dezembro de 2024

TRT-14 une-se ao CNJ em campanha do Poder Judiciário pela Sustentabilidade

Adesão visa fortalecer políticas ambientais e sociais no Judiciário e reforça ações alinhadas à Agenda 2030 da ONU O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que atende os estados de Rondônia e Acre, une-se ao esforço nacional para promover a sustentabilidade com o lançamento da campanha “Sustentabilidade: o futuro a gente faz ...

EBC

16 de Dezembro de 2024

Mercado financeiro eleva previsão da inflação de 4,84% para 4,89%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,84% para 4,89% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os pri ...

SEN

16 de Dezembro de 2024

Reforma tributária assegura desconto de 30% e até isenção de IBS e CBS

A regulamentação da reforma tributária concede tratamento especial a uma série de contribuintes. Os diferentes regimes de tributação vão desde um abatimento de 30% sobre o valor da alíquota até a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024  foi ...

CNM

16 de Dezembro de 2024

Entendimento do STF sobre a guarda de São Paulo (SP) será aplicado aos demais casos

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir qual a atribuição da guarda municipal de São Paulo (SP), e o entendimento será aplicado aos demais casos – servirá como precedente ao Poder Judiciário – por ter repercussão geral reconhecida. A Câmara Municipal da capital paulista ingressou com Recurso Extraordinário (RE) 608588, após o Tribu ...

Gov.TO

16 de Dezembro de 2024

Governo do Tocantins investe mais de R$ 2,6 bilhões em ampliação de unidades e serviços de saúde

Investimentos permitiram entrega de obras, realização de cirurgias eletivas, valorização de profissionais e fortalecimento dos municípios

TRT7

16 de Dezembro de 2024

CNJ lança Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, agora de aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário. A iniciativa visa promover a igualdade racial, garantindo um sistema de justiça mais inclusivo e atento às desigualdades estruturais.

CNJ

16 de Dezembro de 2024

Iniciativas de promoção da dignidade humana serão premiadas pelo CNJ

Representantes do Sistema de Justiça, do poder público, de empresas e da sociedade civil organizada interessados em participar da 2ª Edição do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade já podem se inscrever a partir desta segunda-feira (16/12). As inscrições ficam abertas até 7 de março de 2025.

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