Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

11 de Dezembro de 2024

CNM orienta prestadores de serviços municipais quanto às mudanças na NFS-e

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu reunião entre os prestadores de serviços municipais do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) no último dia 9 de dezembro. O encontro contou com a participação de representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

TST

11 de Dezembro de 2024

Banco tem recurso rejeitado porque custas foram pagas por outra empresa

13/12/2024 - As custas processuais devem ser pagas pela parte que figura na ação, não se admitindo que o pagamento seja feito por quem não faz parte do processo. Esse foi o entendimento que a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho utilizou para rejeitar o recurso interposto pelo Banco Santander S.A em ação trabalhista ajuizada por uma ba ...

Gov.SE

11 de Dezembro de 2024

Arrecadação de impostos estaduais cresce 3,4% em novembro

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) divulgou nesta quarta-feira, 11, os dados da arrecadação de impostos referentes ao mês de novembro de 2024. Foram recolhidos aos cofres públicos R$ 555,9 milhões, o que representa um crescimento de 3,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

CNM

11 de Dezembro de 2024

Mudança no texto da Reforma Tributária prejudica os Municípios

Uma mudança promovida no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, de regulamentação da Reforma Tributária, prejudica a arrecadação municipal com Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse imposto concentrará outros tributos, dentre eles, o Imposto sobre Serviços (ISS), que movimenta mais ...

SEN

11 de Dezembro de 2024

CCT aprova incentivo tributário a instituições privadas de pesquisa

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que permite a instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas participarem de regimes tributários especiais e de programas públicos de estímulo e fomento (PL 2.252/2022). Também concede a empresas de pesquisa e inovação a possibilidade de redução em tribu ...

Gov.TO

11 de Dezembro de 2024

No Jalapão, Governo do Tocantins inicia construção das pontes sobre os rios Caracol e Vermelho

Com investimento de R$ 11,4 milhões, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), iniciou a construção de duas pontes de concreto armado na implantação da estrutura entre Palmas/Jalapão, trecho que conecta Palmas a Lagoa do Tocantins, São Félix do Tocantins, Mateiros à Bahia e à Brasília/DF.

EBC

11 de Dezembro de 2024

Setor de serviços cresce 1,1% e atinge patamar recorde

O volume de serviços no Brasil teve alta de 1,1% em outubro deste ano, na comparação com setembro. Com o resultado, o setor atingiu patamar recorde na série histórica, iniciada em 2012, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro.

TCE SP

11 de Dezembro de 2024

Mais de 1,9 mil órgãos estão impedidos de receber auxílios do poder público

11/12/2024 – SÃO PAULO – Mais de 1,9 mil entidades e órgãos estão atualmente impedidos de receber recursos advindos do poder público. A relação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na edição de sexta-feira (6/12), na forma do Comunicado SDG n.º 67/2024.

TCE SC

10 de Dezembro de 2024

TCE/SC cobra plano de contingência, de três municípios, para enfrentamento da dengue

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que as prefeituras de Ibiam, de Macieira e de São Cristóvão do Sul elaborem plano de contingência para enfrentamento da dengue, em 2025, e encaminhem o documento, ao órgão de controle externo, no prazo de 30 dias. O descumprimento da Decisão 1.655/2024 — disponibilizada na página 7 do ...

Gov.MG

10 de Dezembro de 2024

Laboratório do IMA é credenciado para análises de doenças aviárias

O Laboratório de Saúde Animal (LSA) do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) foi credenciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para realizar análises de Influenza Aviária e Doença de Newcastle, ampliando sua atuação para garantir a saúde animal do estado. Em um contexto de crescente preocupação com doenças avícolas no Brasil, essa ...

CNM

10 de Dezembro de 2024

Auditor fiscal da Embaixada da Espanha destaca experiência com IVA na Europa em seminário

O I Seminário Técnico das Administrações Tributárias reuniu na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro, os integrantes do Conselho Técnico das Administrações Tributárias da Confederação Nacional de Municípios (CTAT/CNM). O primeiro palestrante do evento foi o auditor fiscal e conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha, Francisco Javier Sánchez ...

CNJ

10 de Dezembro de 2024

Relatório apresenta caminhos para as alternativas penais no país

Previstas na legislação brasileira há 40 anos, as penas alternativas à prisão são tema de nova publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com registros do 4º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O evento realizado pelo CNJ no ano passado em Brasília detalhou propostas e caminhos para o fortalecimento das medidas diversas da prisão ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.