Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
29 de Janeiro de 2024
Congresso volta do recesso em fevereiro com 20 medidas provisórias na pauta
Medida provisória que reduz benefício de desoneração de empresas encontra resistência entre parlamentares.
26 de Janeiro de 2024
Projeto aumenta o valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
O Projeto de Lei 4685/23 eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóvel rural.
25 de Janeiro de 2024
Projeto permite uso de imóvel rural para quitar dívida com União
O Projeto de Lei 3506/23 estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em dívida ativa, por meio da entrega de imóvel rural de interesse da reforma agrária. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.259/16.
24 de Janeiro de 2024
Proposta inclui municípios de MG na área de abrangência do Fundo Constitucional do Centro-Oeste
O Projeto de Lei 2152/23 inclui cidades do Triângulo Mineiro, do Alto Paranaíba e do noroeste de Minas Gerais na área de abrangência do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
23 de Janeiro de 2024
Projeto prevê divulgação da lista de veículos autorizados a fazer transporte escolar
O Projeto de Lei 3634/23 determina que a relação dos veículos autorizados a fazer transporte escolar seja divulgada nos sites dos Detrans. Pelo texto, a relação deve ser atualizada semestralmente.
19 de Janeiro de 2024
Comissão aprova regulamentação do porte de arma de fogo para os guardas municipais
Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
17 de Janeiro de 2024
Entra em vigor lei que cria o Ministério do Empreendedorismo
Pasta tem o objetivo de incentivar o cooperativismo e os negócios de pequeno porte; setor responde por 27% do PIB.
15 de Janeiro de 2024
Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção
A ministra Regina Helena Costa passa a presidir, a partir desta segunda-feira (15), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da aposentadoria da ministra Assusete Magalhães. A primeira sessão do colegiado neste ano vai acontecer no dia 22 de fevereiro, às 14h.
11 de Janeiro de 2024
Comissão aprova criação de programa de proteção aos policiais nas emergências em saúde pública
Texto ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
11 de Janeiro de 2024
Incluídos seis novos projetos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão de mais seis projetos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Dessas, cinco estão categorizadas no Eixo Conciliação e Mediação e uma foi incluída no Eixo Justiça e Cidadania. Os projetos precisam seguir critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação ...
10 de Janeiro de 2024
Lei cria debêntures para investimento em infraestrutura
Texto permite que concessionárias, permissionárias e aquelas autorizadas a explorar serviços públicos emitam títulos para custear investimentos em infraestrutura.
20 de Dezembro de 2023
Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar
A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, o enunciado da Súmula 665 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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