Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

29 de Janeiro de 2024

Congresso volta do recesso em fevereiro com 20 medidas provisórias na pauta

Medida provisória que reduz benefício de desoneração de empresas encontra resistência entre parlamentares.

C. DEP

26 de Janeiro de 2024

Projeto aumenta o valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária

O Projeto de Lei 4685/23 eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóvel rural.

C. DEP

25 de Janeiro de 2024

Projeto permite uso de imóvel rural para quitar dívida com União

O Projeto de Lei 3506/23 estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em dívida ativa, por meio da entrega de imóvel rural de interesse da reforma agrária. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.259/16.

C. DEP

24 de Janeiro de 2024

Proposta inclui municípios de MG na área de abrangência do Fundo Constitucional do Centro-Oeste

O Projeto de Lei 2152/23 inclui cidades do Triângulo Mineiro, do Alto Paranaíba e do noroeste de Minas Gerais na área de abrangência do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

C. DEP

23 de Janeiro de 2024

Projeto prevê divulgação da lista de veículos autorizados a fazer transporte escolar

O Projeto de Lei 3634/23 determina que a relação dos veículos autorizados a fazer transporte escolar seja divulgada nos sites dos Detrans. Pelo texto, a relação deve ser atualizada semestralmente.

C. DEP

19 de Janeiro de 2024

Comissão aprova regulamentação do porte de arma de fogo para os guardas municipais

Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

C. DEP

17 de Janeiro de 2024

Entra em vigor lei que cria o Ministério do Empreendedorismo

Pasta tem o objetivo de incentivar o cooperativismo e os negócios de pequeno porte; setor responde por 27% do PIB.

STJ

15 de Janeiro de 2024

Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção

A ministra Regina Helena Costa passa a presidir, a partir desta segunda-feira (15), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da aposentadoria da ministra Assusete Magalhães. A primeira sessão do colegiado neste ano vai acontecer no dia 22 de fevereiro, às 14h.

C. DEP

11 de Janeiro de 2024

Comissão aprova criação de programa de proteção aos policiais nas emergências em saúde pública

Texto ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CNJ

11 de Janeiro de 2024

Incluídos seis novos projetos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão de mais seis projetos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Dessas, cinco estão categorizadas no Eixo Conciliação e Mediação e uma foi incluída no Eixo Justiça e Cidadania. Os projetos precisam seguir critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação ...

C. DEP

10 de Janeiro de 2024

Lei cria debêntures para investimento em infraestrutura

Texto permite que concessionárias, permissionárias e aquelas autorizadas a explorar serviços públicos emitam títulos para custear investimentos em infraestrutura.

STJ

20 de Dezembro de 2023

Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar

A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, o enunciado da Súmula 665 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.