Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

11 de Maio de 2023

Municípios poderão utilizar recursos de Covid19 em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade

Os Municípios poderão fazer reprogramação dos saldos que haviam sido destinados para o enfrentamento da Covid-19 para o exercício de 2023, em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade decorrente de calamidade pública diante do contexto pós-pandêmico. A medida consta na Portaria 884/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quin ...

FECAM

10 de Maio de 2023

Municípios beneficiários das transferências especiais serão divulgados até 30 de maio pelo Governo

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços vai divulgar, até o dia 30 de maio, os beneficiários para execução das emendas individuais de 2023, na modalidade transferências especiais, através do Transfere.gov. O prazo para o aceite dos municípios é até o dia 05 de junho.

CNM

10 de Maio de 2023

Gestores precisam ficar atentos às recentes mudanças no PDDE

Recentemente foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as Resoluções 5 e 6 de 2023, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que alteram as regras do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com a finalidade de promover a segurança no ambiente escolar. A Resolução 5, de 18 de abril de 2023, altera ...

CNM

10 de Maio de 2023

Pauta municipalista é detalhada por Ziulkoski em São Paulo

A temática da pauta municipalista foi abordada durante o segundo dia de evento do 65º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo, nesta quarta-feira, 10 de maio. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou aos gestores paulistas a pauta municipalista nacional.

ABM

10 de Maio de 2023

ABM defende a manutenção dos recursos destinados aos pequenos municípios

Representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM) participaram do 65º Congresso Estadual de Municípios em Ribeirão Preto na terça-feira (9). O evento contou com a presença do vice-presidente da ABM, José Adinan Ortolan, prefeito de Cordeirópolis/SP, que defendeu os pequenos municípios diante das propostas de reforma tributária em pauta no ...

CNM

09 de Maio de 2023

Desabastecimento de remédios afeta mais de 3,3 mil Municípios, indica estudo da CNM

As principais causas para a falta de remédios nas farmácias básicas municipais foram listadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na terceira edição do estudo Desabastecimento de Farmacêutico. O estudo produzido pela área de Saúde da entidade consolidou dados de 3.360 Municípios (60,3% dos 5.568) e constatou problemas com o desabastecime ...

SEFAZ

09 de Maio de 2023

Sefaz-SP entrega à Alesp e TCESP Balanço Geral do Estado de 2022

O Balanço Geral do Estado de São Paulo do exercício de 2022 foi entregue em 28 de abril à Assembleia Legislativa, à Casa Civil e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O documento, produzido pela Contadoria Geral do Estado, da Subsecretaria do Tesouro Estadual, e transmitido pela Área de Relacionamento Institucional (ARIT/Casa Civil) ...

SEFAZ

09 de Maio de 2023

Primeira transferência de ICMS de maio repassa mais de R$ 559 milhões aos municípios paulistas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) transfere recursos do ICMS da primeira semana de maio aos 645 municípios do Estado. O montante a ser depositado na conta das prefeituras, nesta terça-feira (9), é de R$ 559,54 milhões, referentes à apuração do imposto dos dias 2 a 5 de maio e já descontado o valor do Fundeb (Fundo de Ma ...

CNM

08 de Maio de 2023

Saúde destina R$ 3 bilhões para estruturação ou assistência financeira emergencial

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Portaria 544/2023, que estabelece critérios para a destinação de mais de R$ 3 bilhões a Estados e Municípios. Os recursos são oriundos de emenda de relatoria ao orçamento da União (RP2), e podem ser destinados para a estruturação ou a assistência financeira emergencial tanto na atenção primária ...

CNM

08 de Maio de 2023

Em queda, cofres municipais recebem mais de R$ 9 bilhões de FPM na próxima quarta-feira, 10

Na próxima quarta-feira, 10 de maio, os cofres municipais recebem o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante total corresponde a R$ 7.326.157.895,50, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores ...

CNM

05 de Maio de 2023

CNM alerta que API de distribuição NFS-e ficará suspenso para ajustes

O comitê gestor da nota fiscal de serviços de padrão nacional (CGNFSe) alerta que será executada uma rotina de reprocessamento do Número Sequencial Único (NSU) das notas de distribuição na próxima segunda-feira, 8 de maio. O objetivo da suspensão será para correção de uma inconsistência detectada, necessitando pausa no serviço de distribuição de no ...

CNM

04 de Maio de 2023

Relação de Municípios não habilitados para o VAAT 2024 é divulgada

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos gestores municipais que ainda não estão habilitados para a complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ...

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