Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

24 de Janeiro de 2023

Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios que possuem contratos habitacionais na esfera do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para que façam a verificação da regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

CNM

24 de Janeiro de 2023

Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados

Municípios devem estar atentos a mudanças importantes na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A Lei 14.514/2022, promulgada em 29 de dezembro, mudou a distribuição entre os Municípios mineradores que são pequenos produtores de substâncias minerais que conquistaram o direito de receber duas parcelas dos royalties.

CNM

23 de Janeiro de 2023

Prazo de adesão ao regime do Simples Nacional vai até 31 de janeiro

O prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao regime de tributação do Simples Nacional em 2023 será finalizado dia 31 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o prazo para o envio do arquivo inicial e dos arquivos complementares, contendo os CNPJ com pendências, começou a ser feito ainda em dezembro ...

ALESP

23 de Janeiro de 2023

Governo de SP regulamenta transporte gratuito para pessoas com idades entre 60 e 65 anos

Medida foi aprovada pela Alesp com emenda que estendeu o benefício a todas as pessoas da faixa etária, independentemente da condição financeira

CNM

20 de Janeiro de 2023

Repasses da Cfem a Municípios permanecem atrasados; CNM orienta gestores

A Agência Nacional de Mineração (ANM) encerrou o exercício de 2022 sem repassar, aos Municípios, os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), da categoria impactados por estruturas de Mineração conforme dispõe artigo 2º., parágrafo 2º, VII da Lei 8.001/1990. Preocupada com a situação, a Confederação Nacional de ...

CNM

19 de Janeiro de 2023

STN divulga nota técnica com novo entendimento sobre a LC 194/22 a ser seguida pelos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os gestores municipais devem ficar atentos à nova Nota Técnica 1740/2023, publicada na última terça-feira, 17 de janeiro, que orienta os gestores sobre as alterações da Lei Complementar (LC) 194/2022, revogando a Nota Técnica SEI 50857/2022/ME e a Nota Técnica SEI 54189/2022/ME, anteriormente ...

CNM

19 de Janeiro de 2023

FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU

Com previsão de ser creditado na próxima sexta-feira, 20 de janeiro, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá como montante previsto a ser partilhado entre as prefeituras o valor de R$ 2,5 bilhões em valores brutos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou uma nota com todos os detalhes da transferência ...

CNM

18 de Janeiro de 2023

CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida - homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro - trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando ...

CNM

17 de Janeiro de 2023

RF prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), contendo as informações das decisões condenatórias ou homologatórias originárias da Justiça do Trabalho. Segundo o órgão federal, o adiamento foi necessário em decorrência ...

CNM

17 de Janeiro de 2023

Boa prática: Município do Paraná é destaque na área de gestão ambiental

Com o programa Apucarana Mais Verde, o Município paranaense tem sido um destaque em gestão ambiental. Iniciada em 2021, a iniciativa ganhou força em 2022 e reúne ainda atividades educativas. A área de Meio Ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) compartilha a boa prática.

CNM

16 de Janeiro de 2023

Levantamento da CNM indica criação de 132 mil postos de trabalho nos Municípios

A criação de empregos no país ultrapassou a marca de 132 mil novos postos de trabalho em novembro do ano passado. O crescimento foi identificado no estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) produzido com base no fluxo de admissões e desligamentos de ocupação com carteira assinada do Novo Caged. O levantamento é um importante i ...

CNM

12 de Janeiro de 2023

Diário Oficial da União traz cronograma de ações do Inep para 2023; gestores devem ficar atentos

Na última semana, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação de portarias individuais com datas de ações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a divulgação do cronograma de ações do Inep para 2023 é novidade. Entre as ações ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.