Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

12 de Janeiro de 2023

Com o avanço da tecnologia 5G, CNM alerta para atualização da Lei das Antenas

A implementação da tecnologia 5G tem avançado no país. Capitais e Municípios com população igual ou superior a 500 habitantes tiveram a limpeza e a liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G realizados. Nas capitais, o sinal 5G foi ativado e os Municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes encon ...

SF

11 de Janeiro de 2023

Estados e municípios têm até julho para prestar contas da Lei Aldir Blanc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) a Lei 14.529, de 2023, que estendeu o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020). Estados e municípios têm agora até o próximo dia 31 de julho para realizar a prestação de contas.

CNM

11 de Janeiro de 2023

Ministério da Saúde revoga portaria que definia regras dos saldos financeiros remanescentes

O Ministério da Saúde (MS) publicou nesta quarta-feira, 11 de janeiro, a Portaria GM/MS 7/2023, revogando a Portaria GM/MS 4.830/2022, que definia as regras para transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, provenientes de ...

CNM

10 de Janeiro de 2023

Conquista: saldos de recursos financeiros da Covid-19 podem ser executados até o fim de 2023

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a conquista de mais uma vitória do movimento municipalista, pois, por meio da articulação junto aos parlamentares e na sensibilização dos representantes do Legislativo Federal, ao fazer com que os efeitos do Decreto 10.579/2020 fossem prorrogados, a entidade firma ainda mais o compromisso na luta ...

CNM

10 de Janeiro de 2023

Marcha e desafios do movimento para 2023 estão entre os destaques do Boletim CNM de janeiro

O maior evento municipalista da América Latina é o destaque do primeiro Boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de 2023. A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece nos dias 27 a 30 de março e celebra 25 anos da realização da primeira Marcha, conhecida como a “Marcha dos Cachorros”. A programação parcial, valores, avisos ...

APM

09 de Janeiro de 2023

Ribeirão Preto sediará o 65º Congresso Estadual de Municípios em 2023

O Congresso Estadual de Municípios, promovido pela APM, será em Ribeirão Preto, entre abril e maio neste ano. O anúncio já havia sido feito no último Congresso realizado em 2022 em Campos do Jordão, mas os ajustes finais para este grande encontro, foi feito no último dia 5, quando o presidente da APM, Fred Guidoni, esteve em Ribeirão Preto, para ...

CNM

09 de Janeiro de 2023

Primeiro repasse do FPM de 2023 será creditado amanhã; CNM alerta: valores podem sofrer alterações

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2023 será pago aos cofres municipais nesta terça-feira, 10 de janeiro. O valor, referente ao 1º decêndio do mês, será de R$ 5.194.640.175,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ...

CNM

09 de Janeiro de 2023

Receita publica edital do Programa Doação do Bem; Municípios podem orientar entidades beneficentes

A Receita Federal publicou a Portaria (SRRF04) 296/2022, instituindo o Programa Doação do Bem e definindo as regras para as solicitações e as doações de mercadorias destinadas à realização de bazares beneficentes pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC). A medida, que saiu no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro, é da 4ª Região Fiscal ...

CNM

06 de Janeiro de 2023

CNM esclarece regras da complementação VAAT e VAAR da União ao Fundeb

Desde 2021, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem apresentado muitas novidades e, ao longo de seu funcionamento, têm ocorrido muitas mudanças. A complementação da União tem sido a principal delas, razão pela qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem ...

CNM

05 de Janeiro de 2023

Divulgadas as estimativas de receita do Fundeb para 2023

A Portaria Interministerial 07/2022, com as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 30 de dezembro. Entretanto, ainda não constavam as informações sobre a complementação-VAAR ...

CNM

05 de Janeiro de 2023

Após decisão do TCU, CNM divulga perdas de coeficiente FPM para 2023

Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 sem considerar a lei que prevê congelamento de perdas até novo Censo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou o levantamento de cidades que constam com queda de coeficiente. No total, são 863 Mu ...

CNM

16 de Dezembro de 2022

Gestores devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

Ao final de cada exercício financeiro é comum que algumas despesas efetuadas no Município não sejam plenamente executadas. Dependendo da situação, a área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que, essas despesas devem ser inscritas como Restos a Pagar (RAP) até 31 de dezembro de 2022, ou reconhecidas em 2023 à con ...

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