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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
15 de Dezembro de 2022
Transporte público grátis para idosos volta a valer em São Paulo
Medida beneficia quem tem acima de 60 anos
15 de Dezembro de 2022
Lei municipal não pode restringir direito de férias de servidores após licença saúde
Decisão foi tomada no Plenário Virtual do STF.
15 de Dezembro de 2022
Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
Ferramenta importante para a gestão local, as transferências especiais, emendas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica, auxiliam no orçamento dos Municípios. Por este motivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a publicação do Comunicado 48/2022 do Ministério da Economia com um ...
14 de Dezembro de 2022
Censo, previdência e projetos no Congresso são prioridades da CNM em última mobilização de 2022
Propostas para melhorar a questão previdenciária, preocupações com os atrasos no Censo 2022 e a pauta prioritária municipalista no Congresso foram os destaques da última mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2022. O encontro reuniu mais de 650 gestores municipais, além de parlamentares federais eleitos, na sede da entidade nes ...
14 de Dezembro de 2022
CNM assina termo de cooperação para Programa Município Carbono Zero
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, assinou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o termo de cooperação para o Programa Município Carbono Zero. O termo foi assinado entre CNM, Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e o Instituto Clima.
13 de Dezembro de 2022
Gestão pública ganha ferramenta digital integrada com dados da Receita
O evento de lançamento do Sinter ocorreu na quinta-feira (8), em Brasília, e foi transmitido ao vivo pelo canal da Receita no YouTube.
13 de Dezembro de 2022
Mobilização: credenciamento movimenta início da manhã na CNM
A sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe nesta terça-feira, 13 de dezembro, gestores municipais de todo o país na última Mobilização Municipalista de 2022. Desde cedo, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores chegam na sede da entidade para garantir o credenciamento no evento.
13 de Dezembro de 2022
Portaria institui novo sistema de prestação de contas dos recursos federais ao FNAS
O Ministério da Cidadania (MC) publicou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, a Portaria 837/2022, que institui o Sistema Integrado de Prestação de Contas (SIPC). Ele será o instrumento de apresentação da prestação de contas dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) na modalidade fundo a fundo e substituirá o ...
12 de Dezembro de 2022
STN publica portaria com regras de marcadores para as Leis Complementares 194/2022 e 141/2012
Recentemente publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Portaria STN 10.463, de 7 de dezembro de 2022, dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos pelos Entes em 2023, aplicando-se o efeito a partir do exercício do próximo ano. Essa portaria incluiu no Anexo I da Portaria STN 710, de 25 de fevereiro de 2021, e ...
12 de Dezembro de 2022
Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em 148 cidades
Do total, 140 estão na Paraíba, que atravessa estiagem
12 de Dezembro de 2022
Prefeitos buscam atendimento antes de grande mobilização
A sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) registrou movimento intensificado de gestores municipais na manhã desta segunda-feira, 12 de dezembro. Todos se preparam para a última mobilização do ano promovida pela entidade. Um deles é o prefeito de Jardim do Seridó (RN), José Amazan Silva. “Em defesa dos nossos Municípios estamos aqui para ...
09 de Dezembro de 2022
PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e criação de tribunais de contas; regra abrange Municípios
Ao propor a definição expressa no texto constitucional que os tribunais de contas de Estados e Municípios são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017 cria mecanismo que impede a extinção desses órgãos. A iniciativa foi aprovada pelo Plenário do Senado na ...
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