Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

02 de Março de 2022

Municípios podem adotar nova tabela de fontes ou destinação de recursos

Criada para agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) se tornou um desafio no âmbito da contabilidade municipal. Como não havia um rol a ser seguido inicialmente, cada Tribunal de Contas definiu um roteiro próprio. Com o passar do tempo, os sistemas contábeis mu ...

CNM

25 de Fevereiro de 2022

Fundeb 2022 e Piso Nacional do Magistério encerram os Seminários de fevereiro semana

Encerrando os Seminários Técnicos do mês de fevereiro, a área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxe para os gestores municipais dois assuntos importantes nesta quinta-feira, 24 de fevereiro. Em pauta, foram apresentadas as principais mudanças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...

AMM

25 de Fevereiro de 2022

MP destina R$ 480 milhões para recuperar municípios atingidos por chuvas

A Medida Provisória (MP) 1.102/2022 abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para municípios que sofreram danos por causa das chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro. Com isso, o governo já editou cinco medidas provisórias para custear diferentes ações de socorro às vítimas das chuvas, com um total de R$ 2,348 bilhões. ...

CNM

24 de Fevereiro de 2022

Saúde divulga valores de repasse excepcional para aquisição de medicamentos no SUS

O Ministério da Saúde publicou a Portaria 371/2022, divulgando os repasses de recursos do incremento excepcional ao financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os Municípios receberão em 13 parcelas, referentes a dezembro de 2021 e às doze competências de 2022. Os detalhes do repasse estão ...

CNM

23 de Fevereiro de 2022

DOU traz parcelamento para Municípios com Regimes Próprios de Previdência

Edição extraordinária do Diário Oficial da União trouxe publicação da Portaria 360/2022 que dispõe dos parcelamentos dos Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A medida regulamenta os dispositivos do parcelamento especial autorizados pela Emenda Constitucional 113/2021 para os Municípios com RPPS, uma conquista articulada ...

CNM

23 de Fevereiro de 2022

Com novo prazo, Municípios têm até 7 de março para enviar dados para cálculo do VAAT

A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN/ME) prorrogou mais uma vez o prazo para envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2020 que impactam no cálculo do valor aluno ano total (VAAT) para 2022. Agora, os Municípios têm até 7 de março para registrar as informações, de acordo com a Portaria 1.278/2022, publicada no ...

AMM

23 de Fevereiro de 2022

Gestores educacionais precisam solicitar novas senhas para encaminhar informações pelo SIOPE

Gestores estaduais, distritais e municipais de educação precisam pedir, a cada ano, novas senhas de transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Aqueles que não solicitarem a renovação das senhas anteriores, as quais expiraram no fim do ano passado, não vão conseguir enviar as informações sobre os i ...

AMM

22 de Fevereiro de 2022

Tesouro Nacional recebe contribuições para regras contábeis até 28 de fevereiro

A Secretaria do Tesouro Nacional abriu prazo até dia 28 de fevereiro para contribuições referentes à normatização de regras contábeis que serão aplicadas em 2023. Podem ser enviadas sugestões para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o Ementário da Classificação por Natureza da Receita Orçamentária e a Classificação por Fonte ou Des ...

AMM

21 de Fevereiro de 2022

Liberada primeira parcela da alimentação escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu a primeira parcela de 2022 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referente ao mês de fevereiro, no valor de R$ 304.862.169,59, para estados, municípios e Distrito Federal. Também foram repassados R$ 40.824.384,00 para escolas federais.

AMM

21 de Fevereiro de 2022

Proposta regulamenta atividades das associações de municípios

O Projeto de Lei 4576/21, do Senado, regulamenta a criação e o funcionamento das associações de municípios, destinadas a representar e defender os interesses políticos, econômicos, educacionais, culturais e sociais das cidades. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.

CNM

18 de Fevereiro de 2022

Covid-19: 1,8 mil Municípios aptos a receber recurso para centros de enfrentamento

O Ministério da Saúde divulgou que 1.849 Municípios estão credenciados e aptos a receber recursos para enfrentamento da Covid-19. Os recursos, de caráter excepcional, serão pagos em parcela única. As informações constam da Portaria 331/2022, publicada nesta quinta-feira, 17 de fevereiro.

AMM

18 de Fevereiro de 2022

FNDE adota novo modelo de análise de prestação de contas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai adotar, a partir deste ano, um novo modelo de análise de prestação de contas de programas e projetos educacionais. Lançado oficialmente nesta quinta-feira, 17, em Brasília, o Malha Fina vai diminuir sensivelmente o passivo existente e aperfeiçoar todo o processo para atuais e futuras pres ...

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