Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

30 de Março de 2022

Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico

Prevista no artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, a qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal exige que o delito tenha causado danos estéticos à vítima – não abrangendo, portanto, eventuais danos psicológicos.

TJAC

30 de Março de 2022

Dupla é condenada a quase 20 anos por roubo de caminhonete e motocicletas

O Juízo da Vara de Delitos de Roubos e Extorsão condenou dois homens a penas que, somadas, ultrapassam 19 anos de prisão, pela prática de roubo majorado (aquele que ocorre com emprego de grave ameaça, em geral uso de arma de fogo) com restrição da liberdade da vítima.

TJDFT

29 de Março de 2022

Filha e genro são condenados por descumprir medida protetiva e agredir idosa

O juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho condenou filha de uma idosa e o companheiro daquela, por violarem medida protetiva que os impedia de se aproximar de sua mãe da primeira ré, e por terem cometido violência física e psicológica contra a vítima.

TJSC

28 de Março de 2022

Covid não justifica liberdade para acusado de assaltar sem máscara durante pandemia

Um homem acusado de assaltar uma farmácia em janeiro deste ano sem máscara - Santa Catarina registrava 44 mil casos ativos da Covid-19 naquele momento – seguirá preso preventivamente enquanto aguarda julgamento. No habeas corpus que impetrou, o réu, entre outros argumentos, sustentou que sua manutenção no cárcere facilitaria a exposição ao coro ...

RF

24 de Março de 2022

Operações Retis e Spiderweb desarticulam quadrilhas que enviavam cocaína para a Europa

Foram deflagradas, na manhã de hoje (24/03), as Operações Retis e Spiderweb, ações conjuntas entre a Receita Federal e a Polícia Federal que atingiram organizações criminosas voltadas à prática do crime de tráfico de entorpecentes. As investigações apontaram para um grupo de traficantes que aliciava caminhoneiros e funcionários do Porto de Para ...

TJDFT

23 de Março de 2022

Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por implantar contraceptivo vencido

A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal por implantar o contraceptivo Essure com prazo de validade expirado em uma paciente. O produto estava vencido há dez meses. O colegiado concluiu que houve negligência do ente distrital.

STF

23 de Março de 2022

2ª Turma: condenação por consumo de drogas não gera reincidência

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve decisão do ministro Edson Fachin que determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que refaça a dosimetria da pena imposta a um condenado por tráfico de drogas sem considerar a reincidência de condenação anterior por porte de droga para consumo próprio. Nes ...

TJSP

22 de Março de 2022

Tribunal condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa

onfigurado constrangimento mediante grave ameaça. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar uma mulher pelo crime de extorsão. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto.

TJSC

21 de Março de 2022

Prisão para homem que descumpriu medida protetiva evita tragédia para mulher e filha

A juíza Andreia Cortez Guimaraes Parreira, da Vara Única da comarca de Dionísio Cerqueira, deferiu pedido de prisão preventiva contra homem que, além de descumprir medida protetiva em favor de sua ex-companheira, passou a fazer ameaças de morte contra ela e sua filha através de mensagens enviadas pelo celular. Ao tomar conhecimento do caso, a Rede ...

TJSC

21 de Março de 2022

Suspeitas de traição levam homem a cometer duplo homicídio e receber pena de 26 anos

O Tribunal do Júri da comarca de Garopaba, em sua última sessão, condenou um homem a 26 anos de reclusão por dois homicídios qualificados. O crime aconteceu em maio de 2018, no bairro Serraria, cidade-sede da comarca e vitimou a esposa e o primo do réu. A sessão de julgamento, presidida pela juíza Andresa Bernardo, titular daquela unidade, iniciou ...

TJAC

17 de Março de 2022

Padrasto é condenado a 80 anos de reclusão por estupro de vulnerável

A Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul condenou um homem pelo cometimento de estupro de vulnerável de forma continuada contra sua enteada. A pena foi estabelecida em 80 anos de reclusão. O réu também foi condenado a indenizar a vítima em R$ 5 mil.

TJSC

16 de Março de 2022

Homem acusado de matar médica será julgado na próxima semana na comarca de Itapema

O réu acusado de homicídio qualificado, por asfixia e feminicídio, contra a sua companheira em março de 2020 será julgado na próxima quinta-feira (24/3), a partir das 9 horas, na comarca de Itapema, no litoral norte do Estado. A sessão do Tribunal do Júri será presidida pelo juiz Marcelo Trevisan Tambosi, titular da Vara Criminal daquela comarca.

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